PetiçõesOutroAutor

Petição - Manifestação em Cumprimento de Determinação Judicial

Petição (Manifestação sobre Documento)

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Abrir no Editor

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 12 campos personalizáveis

Numero Da VaraEspecificacao VaraNome Da ComarcaNome Parte AutoraNumero Fls AudienciaPrazo DiasNome Do MunicipioLocal+4 mais

# Manifestação sobre Documento Juntado pela Parte Contrária

_Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Qualificação e Breve Histórico

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, {NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue.

## Dos Fatos e da Necessidade de Manifestação

Convencionou-se na audiência próxima passada, cujo conteúdo repousa às fls. {NUMERO_FLS_AUDIENCIA}, que a Promovida deveria acostar, no prazo de {PRAZO_DIAS} (dez) dias, Alvará de construção do CREA.

Consoante se depreende da condução processual em liça, o motivo do pleito de juntada, feito pela parte adversa e admitido por Vossa Excelência, foi o de comprovar, além do Alvará da Prefeitura Municipal de {NOME_DO_MUNICIPIO}, a pertinência da construção da obra. Requereu-se, diante disso, fosse acostado Alvará do CREA.

A Ré, por esta, atende à determinação em comento, todavia lança mão de alguns argumentos para, eventualmente, não proporcionar nulidade do processo.

Evidente que o documento ora acostado tem total congruência com o julgamento da causa. Necessário, desse modo, a oitiva da parte contrária.

## Do Direito à Manifestação Sobre Documento Novo

Nesse enfoque, preceitua o art. 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil que:

> _“Art. 437 – O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1º – Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.”_

## Dos Pedidos

Em arremate, o Autor pede seja instada a parte contrária para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do conteúdo do documento ora trazido à baila. (NCPC, art. 437, § 1º)

## Encerramento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________________
{NOME_ADVOGADO}{OAB}/{UF}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.