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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por estagiário, visando o direito do paciente de apelar em liberdade contra sentença condenatória proferida em processo de tráfico de drogas (Lei 6.368/76), sob o argumento de que a vedação automática viola os arts. 2º, §2º da Lei 8.072/00 e princípios constitucionais. Inclui jurisprudência citada e anotações sobre o Pacote Anticrime.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Civil com base na expiração do prazo estipulado em contrato, fundamentada no art. 335 do Código Comercial, requerendo a citação da parte ré, a manifestação do Ministério Público e a consequente dissolução e liquidação da sociedade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais contra instituição bancária, alegando negativação indevida do nome do requerente após furto de documentos e abertura fraudulenta de conta, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedidos de inversão do ônus da prova, citação, depoimento pessoal, condenação por danos morais, exclusão do cadastro de inadimplentes e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar para dispensa de fiança excessiva, baseado na hipossuficiência financeira do paciente, conforme o art. 350 do CPP, fundamentado em doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição
Petição apresentando reclamação contra a nomeação de inventariante em processo de inventário, com pedido de destituição do nomeado e nomeação de outro sucessor, com base no artigo {ARTIGO_CPC} do CPC.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o julgamento antecipado da lide (Art. 355, I, do CPC), sob o argumento de que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não comporta dilação probatória.
Lei Federal
Lei nº 9.278/96, que dispõe sobre o reconhecimento da entidade familiar decorrente da convivência duradoura (união estável), estabelecendo direitos e deveres iguais, regras sobre patrimônio comum, assistência material e competência judicial.
Manifestação à Impugnação ao Valor da Causa
Manifestação à impugnação ao valor da causa, argumentando que o valor original está correto com base no valor do contrato/dívida (Art. 292, II, CPC) e requerendo a rejeição da impugnação e a condenação do impugnante por litigância de má-fé por retardar o feito.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o esclarecimento de três pedidos de retratação não apreciados, conforme o art. 1.022, II, do CPC/2015.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Template Promocional / Informativo
Template promocional focado em oferecer um desconto condicionado a um meio de pagamento e divulgar um Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)
Petição para execução de multa diária (astreintes) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do descumprimento de ordem liminar de restabelecimento de serviço essencial de energia elétrica.
Embargos de Terceiro
Template de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um bem móvel (veículo) realizada em processo de execução, alegando a tradição da propriedade em data anterior à constrição e a boa-fé do embargante. Inclui pedidos liminares de restituição do bem e citações jurisprudenciais.
Petição Intermediária (Desistência Parcial)
Petição intermediária em execução por título extrajudicial requerendo a homologação da desistência da ação em relação a um dos executados (devedor solidário em lugar incerto e sem bens conhecidos) e o prosseguimento do feito contra o outro executado que já foi citado e nomeou bens à penhora.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista visando a reversão de justa causa por improbidade, alegando ausência de imediatidade e proporcionalidade na punição. O modelo aborda os requisitos para aplicação da justa causa com base na doutrina e jurisprudência.
Template de Endereçamento Processual
Conjunto de modelos de endereçamento para Petições/Embargos direcionados a Juízes de Vara Cível, com múltiplas opções de referência processual, qualificação de parte (pessoa física, empresa, administrador judicial) e menção a procurações.
Petição
Petição para autorização de alienação com sub-rogação de bem imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia, justificando a necessidade pela baixa rentabilidade e dificuldade de administração do bem.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.
Petição Inicial
Ação de Execução de Prestação Alimentícia baseada no art. 733 do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil, além da condenação em custas e honorários.