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Petição para Alienação de Bem Gravado com Cláusula de Inalienabilidade

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 20 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNacionalidadeProfissao RequerenteEstado CivilNumero Identidade+12 mais

# Requerimento de Alienação com Sub-rogação de Bem Herdado

_Petição para autorização de alienação com sub-rogação de bem imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia, justificando a necessidade pela baixa rentabilidade e dificuldade de administração do bem._

## Endereçamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {Nacionalidade}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., nos termos do art. 1.103, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:

## Dos Fatos

1. O Requerente recebeu por herança, uma propriedade rural, gravada com a cláusula de inalienabilidade vitalícia. No entanto, na partilha que se procedeu, a parte do Requerente resultou em um minifúndio de difícil exploração e nenhuma rentabilidade.

## Da Dificuldade Administrativa

2. O Requerente é {PROFISSAO_REQUERENTE} estabelecido no Estado do {ESTADO_REQUERENTE} e a propriedade no extremo norte do País, tornando ainda mais difícil a administração do bem.

## Da Vantagem da Alienação

3. Evidente a vantagem da alienação do imóvel e sua substituição por títulos da dívida pública.

## Dos Pedidos

Com fundamento no art. 1112, II, do Código de Processo Civil, requer que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne Vossa Excelência em conceder-lhe a alienação com sub-rogação, procedendo-se na forma dos arts. 1104 a 1109 da Legislação Instrumental.

## Fechamento e Assinatura

Termos em que,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

_________________________
{ADVOGADO}
OAB/{ESTADO} {OAB}

Fim do modelo

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