# Ação de Dissolução de Sociedade Civil
_Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Civil com base na expiração do prazo estipulado em contrato, fundamentada no art. 335 do Código Comercial, requerendo a citação da parte ré, a manifestação do Ministério Público e a consequente dissolução e liquidação da sociedade._
## Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Ação
**{NOME_PARTE_AUTORA}** (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), CEP. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
**AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL**
nos termos do art. 335 do Código Comercial, em face de
**{NOME_PARTE_RE}** (ou Réu, Demandado, Suplicado), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RE}), Bairro ({BAIRRO_RE}), Cidade ({CIDADE_RE}), CEP. ({CEP_RE}), no Estado de ({ESTADO_RE}), pelos motivos que passa a expor:
## Dos Fatos - Contrato Social
1. Por escritura lavrada em notas do tabelião do ({NUMERO_TABELIAO}º) Ofício, o Requerente e o Requerido celebraram um contrato de sociedade mercantil sob a firma **({NOME_DA_SOCIEDADE})**, para exploração do comércio de bebidas, tudo conforme documentos em anexo (doc. 02/06).
## Da Extinção do Prazo Social
2. Destarte, como se lê na cláusula ({NUMERO_DA_CLAUSULA}ª), o prazo de duração da sociedade foi fixado em cinco anos, portanto, findou-se em ({DATA_FIM_SOCIEDADE}) se achando plenamente extinta a referida sociedade.
## Do Direito - Da Dissolução de Pleno Direito
3. O artigo 335 do Código Comercial prevê a dissolução de pleno direito quando:
> *Art. 335. As sociedades reputam-se dissolvidas:*
>
> *1. Expirando o prazo ajustado da sua duração.*
>
> *2. Por quebra da sociedade, ou de qualquer dos sócios.*
>
> *3. Por mútuo consenso de todos os sócios.*
>
> *4. Pela morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem.*
>
> *5. Por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado.*
>
> *Em todos os casos deve continuar a sociedade, somente para se ultimarem as negociações pendentes, procedendo-se à liquidação das ultimadas.”*
## Dos Pedidos
Ante o exposto, REQUER:
1. Seja citado o Sócio para os termos da presente ação, para, querendo, manifestar-se acerca do pedido.
2. Seja ouvido o I. Representante do Ministério Público.
3. Seja promovida a dissolução de pleno direito e a liquidação da sociedade.
4. Provar o alegado por todas as demais formas admitidas em direito, notadamente a testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).
({NOME_ADVOGADO})