Petições
Ação de Oposição
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Outroneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Recurso Extraordinário
Petição/Recurso
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Desconto e Avaliação
Outro (Conteúdo de página web/e-commerce)
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Décimo Terceiro Salário
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus Preventivo/Liberatório
Tribunal Regional Federalneutral
27 de abr. de 2025Pareceres
Consulta sobre Benefícios Fiscais de ISSQN
Parecer Consultivo
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional
Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Busca e Apreensão de Menor
Petição Cautelar
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Contestação
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Alimentos
Contestação
Vara de Famíliareu
27 de abr. de 2025Petições
Contestação
Contestação Trabalhista
Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Negativa de Débito
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
Resposta à Acusação
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Abertura de Inventário
Petição de Abertura de Inventário
Vara de Famílianeutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela Antecipada em Ação de Exibição de Documentos
Petição Cautelar de Exibição de Documentos
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Aposentadoria por Idade
Petição de Especificação de Provas
Outroautor
27 de abr. de 2025