PetiçõesVara da ComarcaParte Autora

Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado ({DOCUMENTO_ADVOGADO}) requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE {NOME_DO_FALECIDO} o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil.

**1 – FATOS**

O requerente é ({TIPO_DE_PARENTESCO}) do “de cujus”, falecido no dia ({DATA_FALECIMENTO}), nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas ({DOCUMENTOS_ANEXOS_1}).

Na época do falecimento o “de cujus” era ({ESTADO_CIVIL}) deixando os seguintes herdeiros: ({NOME_HERDEIROS})

Consta que não deixou testamento conforme faz prova a certidão anexa ({DOCUMENTOS_ANEXOS_2}).

**2 – DIREITO**

Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.

Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração.

Nomeação de inventariante

O requerente é ({TIPO_DE_PARENTESCO_2}) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens.

Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister.

**3 – PEDIDO**

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;

seja o requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

b) Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Atribuindo à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade{CIDADE_LOCAL}, de {DATA_ATUAL} de {MES_ATUAL} de {ANO_ATUAL}

Advogado

OAB/UF {OAB_UF}

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