Abertura de Inventário

Petição para abertura de inventário com pedido de nomeação do requerente (legatário) como inventariante, descrevendo os bens deixados pelo falecido e requerendo a partilha, com base no testamento e nas disposições do CPC.

Endereçamento e Número do Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Requerimento Inicial

{NOME_DO_INVENTARIANTE}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado pelo falecido {QUALIFICACAO_FALECIDO}, nos termos do artigo 616, III, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

Dos Fatos

O de cujus, {NOME_FALECIDO}, faleceu nesta cidade, no dia {DATA_OBITO}, como prova a certidão de óbito anexa ora exibida, deixando em seu testamento, conforme documento em anexo, o bem {BENS_DEIXADOS} (Especificar o bem ou os bens) ao Requerente.

Casado pelo regime da comunhão, faleceu deixando em testamento a metade de seus bens, respeitando a meação do cônjuge sobrevivente, restando-lhe dois herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ {VALOR_BENS} (valor expresso).

Na forma do art. 988, III, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é legatário no testamento do de cujus.

São os fatos.

Do Direito

A legislação pátria, assim consigna:

“Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.”

“Art. 615. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, no prazo estabelecido no [omissis].

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.”

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:

I – o cônjuge ou companheiro supérstite;

II – o herdeiro;

III – o legatário;

IV – o testamenteiro;

V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.”

Por tais preceitos jurídicos, tem legitimidade o requerente, como legatário, para requerer a abertura do inventário, nos termos acima.

Da Descrição dos Bens

O de cujus deixou os seguintes bens a serem partilhados:

1. {DESCRICAO_BEM_1}

2. {DESCRICAO_BEM_2}

3. {DESCRICAO_BEM_3}

Dos Pedidos

Pelo exposto:

1. Requer que seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

2. Requer que seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.

3. A concessão da gratuidade judicial, por ser o requerente hipossuficiente (COLOCAR SE FOR O CASO).

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA}

{NOME_ADVOGADO}