Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Fragmento de Template/Publicidade

Outro • neutral

Ver modelo →

Oferta de Desconto em Compras

Template Comercial

Template simples para oferta de desconto percentual em compras pagas por meio específico.

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Município para Fornecimento de Medicamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de evidência, visando o fornecimento compulsório de medicamento ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de diabetes mellitus tipo 2, em face do Estado e do Município (litisconsórcio passivo). O modelo fundamenta-se na responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde pública (CF, arts. 196 e 198) e utiliza precedentes do STJ. Inclui pleito de gratuidade de justiça, opção por audiência de conciliação e prioridade na tramitação.

Vara da Fazendaautor

Rol de Testemunhas

Petição/Rol de Testemunhas

Petição simples apresentando o rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento, com a qualificação completa de quatro testemunhas e menção ao procedimento de intimação conforme o CPC.

Outroautor

Documento de Oferta de Desconto

Template Genérico

Este template contém apenas elementos de ruído de website, como ofertas de desconto, links de avaliação e propaganda de produtos relacionados, sem conteúdo legal estruturado.

Contratos

Contrato de Honorários Advocatícios com Cláusula Quota Litis

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de honorários advocatícios com cláusula _quota litis_, onde os honorários são fixados em um percentual sobre o proveito econômico da causa ({PERCENTUAL_HONORARIOS_QUOTA_LITIS}), ficando as despesas processuais por conta dos advogados contratados. O contrato detalha as obrigações de ambas as partes, as condições resolutivas e o foro eleito.

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração com poderes especiais para defesa em processo criminal, especificando os artigos do Código Penal envolvidos e os atos processuais permitidos ao outorgado.

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos contra sentença trabalhista (Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}) para sanar omissão quanto à fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em 5%, em observância ao art. 791-A, § 2º da CLT e art. 489 do CPC, citando doutrina de Schiavi, Camargo e Medina, e jurisprudência pertinente.

Vara do Trabalhoneutral

Defesa Preliminar em Tráfico de Drogas

Petição Defensiva

Modelo de Defesa Preliminar em processo penal (rito especial) contra acusação de tráfico de drogas (Art. 33, Lei 11.343/06), focada na nulidade das provas por ilicitude (invasão de domicílio baseada em denúncia anônima) e ausência de laudo de constatação. Subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento do tráfico privilegiado e a concessão de liberdade provisória.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível contra sentença em Embargos à Execução, fundamentada em matéria bancária. O recurso alega preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e sentença *infra petita*, e no mérito, a ilegalidade da capitalização de juros. Requer, preliminarmente, efeito suspensivo devido ao risco de dano financeiro grave causado pelo bloqueio de ativos.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial

Petição Inicial/Recurso

Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Adiamento de Audiência

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência (Art. 362, II, CPC) devido à impossibilidade de comparecimento de testemunha por motivo de saúde devidamente comprovado.

Vara Cívelautor

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Modelo de Exceção de Ilegitimidade de Parte em Ação Penal, arguindo que o crime imputado (atentado ao pudor com violência presumida, sob a ótica do Art. 214 c/c Art. 224 "a" do CP) é de ação penal privada, sendo o Ministério Público ilegítimo para a propositura da denúncia, e alegando decadência do direito de queixa.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções de fatos, direito e pedidos formais, com espaço para qualificação e endereçamento.

Outroautor

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso

Contestação

Contestação em ação de divórcio litigioso. O Réu argui preliminares de não interesse em audiência de conciliação e pede gratuidade da justiça. No mérito, contesta os fatos, alegando ilicitude das provas de infidelidade (conversas de WhatsApp), e defende a exclusão de bens específicos da partilha (imóvel sub-rogado, cotas sociais de empresa constituída antes do casamento e valores de ação trabalhista) com base no regime de comunhão parcial de bens e jurisprudência pertinente.

Vara de Famíliareu

Modelo De Ação De Alimentos Para Idoso Contra Filhos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos movida por pai idoso contra filho, pleiteando alimentos provisórios e definitivos. O pedido se fundamenta no Estatuto do Idoso, que estabelece a solidariedade na obrigação alimentar em favor de maiores de 60 anos, e na necessidade do autor devido à doença (câncer), enquanto o réu possui capacidade financeira. O modelo requer concessão de justiça gratuita e prioridade de tramitação.

Outroautor

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de despedida imotivada sem aviso prévio, incluindo reflexos do aviso prévio sobre férias proporcionais, FGTS e 13º salário, além de horas extras.

Vara do Trabalhoautor

Mandado de Segurança Preventivo

Petição de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por proprietário de indústria contra ato de autoridade coatora que ameaça o fechamento do estabelecimento, com base no art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei 12.016/2009.

Vara da Fazendaautor

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização e Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituições financeiras pela emissão não solicitada de cartão de crédito, cobrança indevida de anuidade e quebra de sigilo bancário, requerendo restituição em dobro, cancelamento, e indenização por danos morais.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o prosseguimento de execução autônoma de sentença proferida em ação revisional de aluguel. O agravante alega incompetência absoluta do juízo e impossibilidade jurídica do pedido, pleiteando efeito suspensivo para evitar constrição patrimonial.