# Peça Jurídica com Endereçamento ao Presidente do Tribunal
_Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos._
## Endereçamento (Presidente do Tribunal)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {TRIBUNAL} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {ESTADO}
## Qualificação e Propositura da Ação
{NOME_COMPLETO_PARTE_1}, {QUALIFICACAO_PARTE_1}, residente e domiciliado(a) em {ENDERECO_PARTE_1}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve, com fundamento no art. {ARTIGO_LEI}, propor a presente
**{TIPO_DE_ACAO}**
em face de
{NOME_COMPLETO_PARTE_2}, {QUALIFICACAO_PARTE_2}, residente e domiciliado(a) em {ENDERECO_PARTE_2}, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
## Dos Fatos
**1. DOS FATOS**
{DESCRICAO_DOS_FATOS}
## Do Direito
**2. DO DIREITO**
{DESCRICAO_DO_DIREITO}
## Dos Pedidos
**3. DOS PEDIDOS**
{PEDIDOS}
Nestes termos, pede deferimento.
## Fecho e Assinatura
{CIDADE_LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {OAB}