EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, Ferroviário, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 241 e 242 da Consolidação da Leis Trabalhistas, propor a seguinte
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia {DATA_ADMISSAO}, perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, realizando conservação da via permanente. Em {DATA_DEMISSAO}, foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ {SALARIO_REQUERENTE} (Valor expresso).
2. O REQUERENTE costumava fazer diariamente {HORAS_EXTRAS_DIARIAS} horas de trabalho além do horário previsto no contrato, sempre mediante solicitação da REQUERIDA, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas a mais, conforme determina o art. 241 da CLT, o que totalizaria um valor de R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS}.
3. Ademais, as verbas rescisórias foram pagas com base no salário fixo, sem considerar as horas extras cumpridas pelo REQUERENTE, que em sendo diárias, passam a integrar a remuneração, restando, portanto, o seguinte saldo a ser pago:
a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ {VALOR_AVISO_PREVIO}, conforme disposição do art. 487, §5º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ {VALOR_FERIAS}, nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ {VALOR_GRATIFICACAO_NATAL}, de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ {VALOR_FGTS}, consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;
totalizando, portanto, um valor de R$ {VALOR_TOTAL_VERBAS_RESCISORIAS}.
Pelo exposto, REQUER:
I – Seja determinado à REQUERIDA que realize o pagamento da quantia de R$ {VALOR_TOTAL_PEDIDO}, referente ao adicional relativo às horas trabalhadas a mais pelo REQUERENTE, num valor de R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS_PEDIDO}, com reflexos nas verbas rescisórias acima descritas, e que totalizam um valor de R$ {VALOR_REFLEXOS_HORAS_EXTRAS}, tudo devidamente corrigido;
II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados.
III – Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao quantum devido pela REQUERIDA).
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
{OAB_ADVOGADO}## Notícias Jurídicas
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