Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração com poderes especiais para defesa em processo criminal, especificando os artigos do Código Penal envolvidos e os atos processuais permitidos ao outorgado.

Outorgante

OUTORGANTE: {NOME_OUTORGANTE}, brasileiro(a), {NACIONALIDADE_OUTORGANTE}, {ESTADO_CIVIL_OUTORGANTE}, {PROFISSAO_OUTORGANTE}, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º {RG_OUTORGANTE}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_OUTORGANTE} S/N, {COMPLEMENTO_ENDERECO_OUTORGANTE}, {CIDADE_OUTORGANTE}.

Outorgada

OUTORGADA: {NOME_OUTORGADA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_OUTORGADA}, advogada, inscrita na OAB/{UF_OAB} n.º {NUMERO_OAB}, portadora da Cédula de Identidade RG n.º {RG_OUTORGADA}, com endereço profissional na Av. {ENDERECO_PROFISSIONAL_OUTORGADA}.

Poderes

Conferir-lhe os poderes para o fim especial de defendê-lo(a) no Processo Criminal sob n.º {NUMERO_PROCESSO}, em trâmite nesta MM Comarca de {COMARCA_PROCESSO}, que lhe move a Justiça Pública, dando-o(a) como incurso(a) nas penas do artigo {ARTIGO_CP}, parágrafo {PARAGRAFO_CP}, inciso {INCISO_CP}, e art. {ARTIGO_CP_2} do Código Penal.

Poderá, para tanto, em qualquer instância ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, podendo ainda, requerer revogação de prisão preventiva, relaxamento de prisão, impetrar habeas corpus, apresentar defesa prévia, alegações finais, produzir provas e tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho deste mandato, inclusive, substabelecer.

Local e Data

{LOCAL_DATA}, __ de ________ de ________.