Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Documento de Exemplo

Material Promocional / Aviso

Outro • neutral

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Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Vara da Fazendaautor

Alegações finais por memoriais em ação de reintegração de posse

Petição

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse, argumentando sobre a propriedade e a posse justa do Autor, a partir de aquisição formal e extinção de comodato, com análise das provas documentais, testemunhais e jurisprudência pertinente.

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Peça Processual Criminal

Peça processual criminal pleiteando o relaxamento da prisão cautelar de um co-denunciado por excesso de prazo na formação da culpa, com pedidos subsidiários para revogação da prisão preventiva, invocando doutrina e jurisprudência sobre os prazos processuais e a necessidade da custódia cautelar.

Vara Criminalreu

Documento de Exemplo

Template Bruto (Não Identificado)

Template bruto contendo apenas ruído, elementos de navegação e uma menção a um desconto percentual, sem estrutura legal identificável.

Pareceres

Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus referente à anulação parcial de sentença criminal pelo STF, discutindo a vedação à reformatio in pejus indireta e a inaplicabilidade do regime fechado integral (Lei 8.072/0000) ao crime de associação para o tráfico (art. 14 da Lei 6.368/76), pleiteando o regime inicial fechado com possibilidade de progressão.

Vara Criminalneutral

Petição de Quesitos em Perícia Trabalhista

Petição de Quesitos de Perícia

Petição protocolada dentro do prazo legal apresentando quesitos para a perícia médica e indicando assistente técnico, com base no art. 465, § 1º do CPC.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Produção Antecipada de Provas

Petição

Petição para produção antecipada de provas, fundamentada na impossibilidade de oitiva de testemunha por grave enfermidade e risco de óbito/ausência do país, com fulcro nos artigos 381 e seguintes do CPC/2015.

Outroautor

Petição de Penhora em Execução

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em sede de execução informando a averbação da existência da execução na matrícula do imóvel (art. 828 do CPC) e requerendo a penhora do bem averbado.

Tribunal Regional Federalautor

Ação Rescisória Trabalhista

Petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista contra acórdão de TRT que supostamente violou a Lei nº 4.090/62 e a Súmula 45 do TST ao afastar a integração das horas extras habituais no cálculo do 13º salário. O modelo trata da tempestividade, da competência do TRT, da gratuidade de justiça e formula o pedido de rescisão do julgado.

Petição Inicial de Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de ação de cobrança por serviços de pedreiro prestados com base em contrato verbal, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a condenação do réu ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária. Inclui extensa fundamentação jurisprudencial sobre contratos verbais e cobrança de serviços.

Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição/Exceção/Embargos

Petição incidental em Carta Precatória Executória requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada e a consequente penhora dos bens dos sócios atuais e dos sócios retirantes que se retiraram em período suspeito, com base na insuficiência econômica da empresa e na legislação trabalhista (art. 448 da CLT) e falimentar (art. 81 da Lei 11.101/2005).

Vara do Trabalhoautor

Página de Promoção e Divulgação de Serviços Jurídicos

Template Incompleto/Fragmento

Este fragmento é composto majoritariamente por ruído de website (promoções, avaliações, navegação e publicidade interna) e contém apenas duas variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}). A estrutura legal principal está ausente.

Ação de Despejo com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido Liminar baseada na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), especificamente pelo término de contrato de locação por temporada, com pleito para desocupação liminar e comprovação de notificação prévia.

Petição Inicial - Qualificação das Partes

Template Genérico de Peça Processual

Template genérico que agrupa múltiplos blocos de endereçamento e qualificação de partes para diferentes momentos ou tipos de peças processuais, incluindo referências a juízos de primeira instância e segunda instância (Câmara).

Tribunal de Justiçaautor

Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada no âmbito do Juizado Especial Cível, visando declarar a nulidade absoluta da penhora de um imóvel residencial, alegando sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/1990). A peça ressalta que o juízo já se encontra garantido e utiliza como fundamento os artigos 525, VII do CPC e a Lei 8.009/90.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Habeas Corpus Substitutivo

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.

Template de Endereçamento de Documentos

Template de Endereçamento Judicial

Template contendo diversas variações de cabeçalhos (endereçamento e qualificação de partes) comuns em petições e documentos judiciais brasileiros, utilizando variáveis de preenchimento como vara, comarca, dados da parte e do advogado.

Tribunal de Justiçaautor

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.

Petição de Juntada de Documentos

Petição Intermediária (Petição de Juntada de Documentos)

Petição intermediária para requerer a juntada de documentos ao processo, fundamentada no art. 435 do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.

Outroautor