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Petição de Habilitação em Ação Cível

Petição de Habilitação de Herdeiros

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 14 campos personalizáveis

Numero VaraNome ComarcaNome Parte AutoraTipo AcaoNome Parte ContrariaData ObitoNumero Documento ObitoNumero Documento Casamento+6 mais

# Petição de Habilitação de Herdeiros

_Petição simples para habilitação de herdeiros (cônjuge e filhos) em processo judicial já existente, em virtude do falecimento da parte original, com base no art. 1060, I do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

## Qualificação e Premissas

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

## Da Ação Originária

1. Trata-se de ação de {TIPO_ACAO}, anteriormente proposta por {NOME_PARTE_CONTRARIA} em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}.

## Do Falecimento e Qualificação dos Sucessores

O *de cujus*, {NOME_PARTE_CONTRARIA}, faleceu no dia {DATA_OBITO}, conforme comprova a certidão de óbito anexa (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}).

O falecido era casado com a primeira requerente, conforme comprova a certidão de casamento (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}), e era pai dos demais requerentes, todos maiores de idade (docs. n°s {NUMERO_DOCUMENTOS_FILHOS}).

## Do Direito à Habilitação

Para a regular prossecução do feito, os sucessores habilitar-se-ão nos autos, nos termos do artigo 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, *verbis*:

> _“ART. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando:_

>
> _I – promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade;”_

## Dos Pedidos

3. Diante do exposto e em estrita conformidade com a lei processual, requerem a habilitação dos sucessores nos autos da indicada causa, para que a ação de {TIPO_ACAO} possa retomar o seu curso legal.

## Encerramento e Assinatura

Nestes termos,
Pede deferimento.

{CIDADE_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA}.

{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}

Fim do modelo

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