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Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, fundada na quebra dos deveres do casamento (infidelidade conjugal), com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar e condenação em danos morais, conforme o novo CPC e o Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, com rito cindido (art. 733 e 732 do CPC), pleiteando a prisão civil do executado pelo débito das últimas três parcelas e a penhora de bens pelas parcelas anteriores, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Contestação com Reconvenção
Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Reconvenção para Revisão de Aluguel Comercial com base na Teoria da Imprevisão (pandemia de COVID-19), pedido de tutela de urgência para redução do aluguel, preliminar de inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculo do débito, e impugnação ao valor dos honorários advocatícios cobrados.
Acórdão / Decisão de Embargos de Declaração em Recurso de Revista
Decisão de Embargos de Declaração em Recurso de Revista trabalhista, proferida pelo TST, que acolhe os embargos para especificar que a média, o teto e o piso da complementação de aposentadoria devem ser considerados nos termos da Portaria {NUMERO_PORTARIA}, superando omissões no acórdão regional.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas) movida por um sócio contra outro, alegando má-gestão, ocultação de patrimônio, e fraude decorrente de cisão societária e transferência de quotas. O Autor pleiteia a apresentação de contas detalhadas, incluindo informações bancárias do Réu, e a condenação nas verbas sucumbenciais.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (Advocacia de Partido) entre {NOME_CONTRATANTE} e os advogados/escritório {NOME_ADVOGADO_1} e {NOME_ADVOGADOS_ASSOCIADOS}, estabelecendo objeto (defesa cível e trabalhista), remuneração baseada em valor mensal acrescido de percentuais sobre êxitos, obrigações mútuas e cláusulas resolutivas.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais cumulada com Cobrança movida por consorciado desistente contra administradora de consórcio. O autor busca a declaração de nulidade de cláusulas abusivas (47.3 e 48) e a devolução imediata das parcelas pagas, devidamente corrigidas, alegando que a administradora excedeu o prazo legal para devolução após o encerramento do grupo.
Template Genérico de Peça Processual
Este modelo consolida várias formas de endereçamento e qualificação inicial de partes em petições, utilizando variáveis para inserir o número da vara, comarca, número do processo, dados pessoais (CPF, RG) e textos contextuais adicionais.
Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em Ação de Execução que solicita a penhora, avaliação e bloqueio imediato de veículo automotor encontrado em nome do executado através de resposta da CIRETRAN, seguido de pedido de intimação e designação de leilão.
Petição Inicial
Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos cumulada com Pedido de Guarda de Menor, onde a representante da menor pleiteia a fixação de alimentos provisionais e definitivos contra o avô paterno, devido à ausência de capacidade financeira do genitor, postulando, ainda, a manutenção da guarda definitiva com a genitora.
Defesa Preliminar em Ação Penal - Rito Especial
Modelo de Defesa Preliminar (Resposta do Acusado) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A peça argumenta, preliminarmente, pela desclassificação do delito devido à quebra do nexo causal (superveniência de causa independente), e no mérito, alega a ocorrência de legítima defesa e o afastamento da qualificadora do motivo fútil.
Petição
Petição para expedição de alvará judicial em favor de herdeiro único para recebimento de parcelas vencidas de seguro-desemprego deixadas pelo falecido, fundamentada no art. 725, VII, do CPC e Resolução CODEFAT nº 467/2005.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reintegração de Posse, detalhando a turbação ou esbulho sofrido pelo autor em seu imóvel, fundamentando o pedido na legislação processual civil e requerendo liminar, citação, produção de provas e cominação de multa em caso de reincidência.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória com base no artigo 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque que embasa a monitória e pleiteando a aplicação do artigo 940 do Código Civil contra a Embargada por cobrar juros indevidos sobre dívida paga.
Execução de Título Executivo Judicial
Modelo de petição para Execução de Título Executivo Judicial referente a Obrigação de Fazer, com pedidos de aplicação de multa diária e medidas assecuratórias em caso de descumprimento de sentença transitada em julgado.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Civil com base na expiração do prazo estipulado em contrato, fundamentada no art. 335 do Código Comercial, requerendo a citação da parte ré, a manifestação do Ministério Público e a consequente dissolução e liquidação da sociedade.