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Petição de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição de Arbitramento de Fiança Criminal pleiteando a liberdade provisória mediante fiança para um requerente preso em flagrante por suposta infração ao art. 171 do CP, destacando residência fixa, boas condições pessoais e o risco de permanecer no cárcere.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Dano Estético e Moral movida por {NOME_PARTE_RECORRENTE} contra os médicos {NOME_PARTE_REQUERIDA_1} e {NOME_PARTE_REQUERIDA_2}, alegando erro médico em cirurgia de mamoplastia redutora que resultou em necrose, perda da capacidade de amamentar e sequelas estéticas e morais, com pedidos de indenização, custeio de nova cirurgia corretiva e assistência judiciária gratuita.
Peticao
Petição endereçada ao Presidente do STF, invocando o direito de petição (art. 5º, XXXIV, da CF/88), descrevendo os fatos e requerendo as providências cabíveis.
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Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta com fundamento no art. 890, § 3º do CPC, visando à liberação do requerente de obrigação de pagar valor referente à compra de um automóvel, após recusa injustificada do credor em receber o montante devido.
Petição
Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.
Petição
Petição de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória, argumentando a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva sob o fundamento genérico de "clamor público", sem fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX da CF. Faz uso de jurisprudência do STJ e STF e doutrina para sustentar a ausência dos requisitos legais.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.
Petição
Petição com pedido de arbitramento de fiança para réu preso em flagrante, primário, acusado de infração ao art. 155 do Código Penal, invocando os artigos 323 e 324 do CPP.
Recurso Inominado
Razões anexas a um Recurso Inominado contra decisão que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço especial para fins de aposentadoria previdenciária. O recurso fundamenta-se no artigo 57 da Lei nº 8.213/91 e busca a reforma da sentença para que o pedido inicial seja julgado procedente.
Habeas Corpus (Impetração)
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória visando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após o decurso do prazo sem oposição de embargos, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, requerendo a intimação para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro fundado em compromisso de compra e venda não registrado, visando desconstituir penhora em execução movida contra o alienante, com pedido de denunciação da lide ao alienante original do embargante.
Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo
Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.
Petição
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em processo trabalhista, arguindo preliminarmente inovação recursal e, no mérito, a inexistência de omissão, pleiteando a rejeição dos embargos e a aplicação de multa por seu caráter protelatório.
Contestação
Contestação em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando preliminarmente a Justiça Gratuita, narrando os fatos sob a ótica da defesa, e argumentando pela culpa exclusiva da vítima, ausência de nexo causal e irresponsabilidade do requerido. Impugna-se o valor atribuído à causa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual e reintegração de posse de veículo, baseada no inadimplemento de contrato de compra e venda financiado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Consórcio com Pedido Liminar. A autora busca revisar o contrato devido a cobranças abusivas (taxa administrativa e base de cálculo do bem), contestar a mora para suspender ação de busca e apreensão conexa, e pleitear a restituição de valores pagos a maior, invocando o Código de Defesa do Consumidor.
Nota Promissória
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