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Embargos à Execução (Trabalhista)
Modelo de Embargos à Execução na Justiça do Trabalho, focado na alegação de excesso de execução decorrente da ausência de discriminação e retenção dos valores devidos a título de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias (INSS), com extensa fundamentação legal e jurisprudencial sobre a competência da Justiça do Trabalho para determinar tais descontos.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Petição
Modelo de Embargos à Execução de título extrajudicial, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Inclui pedidos de gratuidade de justiça, efeito suspensivo e procedência para anular a penhora.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. O documento detalha os fatos, fundamenta a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC), aborda o dano moral puro, o nexo causal e os critérios de arbitramento, culminando com pedidos específicos de citação, inversão do ônus da prova e condenação em indenização não inferior a 40 salários mínimos.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação Declaratória c/c Indenização, focada em refutar as teses defensivas (ilegitimidade passiva, culpa exclusiva/concorrente da vítima) e reforçar a responsabilidade objetiva do banco por falha na segurança de dados e omissão no atendimento durante um golpe (golpe do PIX), com pedido de produção de provas documentais sobre logs de atendimento.
Petição Inicial
Petição inicial de ação judicial, possivelmente indenizatória, com foco em alegações de danos morais decorrentes de ofensas à honra. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação em artigos do Código Civil e jurisprudência sobre danos morais.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do CPC/2015, onde a parte embargante alega matéria de defesa cabível em processo de conhecimento.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição para início da fase de Cumprimento de Sentença de uma Ação Monitória, com o objetivo de intimar o executado a pagar o valor do crédito reconhecido judicialmente, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
Petição
Petição de cumprimento de sentença originada de ação monitória, visando nomear bem à penhora pelo devedor (executado). O bem indicado é 5% do faturamento mensal da empresa, justificado pela situação financeira deficitária e pelo risco de dano iminente caso ocorra a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud), com base nos artigos 513 e 829, § 2º do CPC, e na doutrina que exige a penhora menos gravosa.
Petição/Requerimento
Petição incidental em processo judicial requerendo a substituição do rol de testemunhas anteriormente apresentado, com base no art. 451, III do CPC, alegando que as testemunhas originais não foram localizadas em seus endereços.
Petição Inicial
Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais, decorrente de cobrança duplicada por falha no sistema de pagamento por cartão de débito, e subsequente recusa do fornecedor em estornar o valor sem prazo determinado. O autor pleiteia a devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) e indenização por danos morais (CDC, art. 6º, VI) devido ao descaso e à prática abusiva. Requer a inversão do ônus da prova.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.
Fragmento de Texto Comercializado como Documento Legal
Este fragmento contém ruídos de um website, incluindo ofertas promocionais de desconto, sugestões de avaliação, dicas de busca em um sistema e propaganda de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal estruturado.
Material Promocional/Aviso de Site
Conteúdo extraído de uma página da web, contendo uma promoção de desconto, uma definição sobre juros remuneratórios e divulgação de produtos relacionados (kits de petição e Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal formal.
Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar
Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em Ação de Inventário solicitando a conversão do rito para arrolamento, a nomeação do requerente como inventariante, a homologação da partilha e a dispensa da avaliação fazendária, requerendo o envio dos autos à Contadoria para cálculo do imposto.
Petição Inicial (Diversos)
Modelo genérico de petição inicial ou recurso contendo diversos cabeçalhos e qualificações de partes para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça, etc.), extraindo variáveis básicas como comarca, vara e número do processo.
Petição
Petição incidental em Ação Declaratória requerendo a restituição do prazo processual à parte Ré, alegando que seu direito foi cerceado pela retirada dos autos em carga pela parte contrária durante prazo comum, conforme jurisprudência e doutrina aplicáveis (art. 223 do CPC).