**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA} VARA E0 COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
({NOME_PARTE_AUTORA}), por seus advogados subscritores, conforme instrumento de mandato anexo ({ID_DOCUMENTO_MANDATO}), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel EAncia, opor em face de ({NOME_PARTE_RECORRIDA}) os presentes embargos E0 execu E7 E3o, com pedido de efeito suspensivo (art. 919, A7 1 B0, do CPC) o que faz com fundamento nos arts. 914 e seguintes do C F3digo de Processo Civil e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
O subscritor instrui os presentes embargos com a c F3pia integral execu E7 E3o que se embarga ({ID_DOCUMENTO_EXECUCAO}), declarando-as aut EAnicas nos termos do A7 1 B0 do art. 914 do CPC.
Insta esclarecer que, ao ser citada na pessoa de seu s F3cio, o Sr. oficial de justi E7a o intimou para oferecer bem E0 penhora, o que foi prontamente atendido.
Segue assim a descri E7 E3o do im F3vel indicado, de propriedade do executado e cuja matr EDcula se anexa ({ID_DOCUMENTO_MATRICULA}): ({DESCRICAO_IMOVEL})
**1 E2 BA CANEXO DO T CDTULO**
Preliminarmente, cumpre informar que esta execu E7 E3o deveria ter sua inicial indeferida de pronto (art. 485, I, do CPC), tendo em vista que o pleito para cobran E7a de comiss E3o de corretagem n E3o comporta execu E7 E3o de t EDtulo extrajudicial, mas a E7 E3o ordin E1ria de cobran E7a.
Outrossim, o embargado se pauta em ABinstrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda BB do qual n E3o fez parte ({ID_DOCUMENTO_CONTRATO}).
Ora, o instrumento que supostamente empresta suporte E0 vertente execu E7 E3o sequer teve o embargado como parte, mas, apenas, como anuente, faltando ao exequente, por esta raz E3o, t EDtulo pass EDvel de execu E7 E3o.
De mais a mais, tratando-se de contrato bilateral e n E3o demonstrado o cumprimento da obriga E7 E3o nele contida, data m E1xima v EAnia, carece a vertente execu E7 E3o de t EDtulo executivo extrajudicial.
Ainda que o embargado se funde na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobran E7a de comiss E3o de corretagem n E3o encontra suporte em t EDtulo de obriga E7 E3o l EDquida, certa e exig EDvel, afrontando, assim, o art. 786 do CPC.
Demais disso, o embargado n E3o fez prova do cumprimento das suas obriga E7 F5es na suposta qualidade de credor ({ID_DOCUMENTO_PROVA_CREDOR}).
A jurisprud EAncia n E3o diverge a este respeito, o que se infere dos julgados que se anexa e cujas ementas s E3o abaixo transcritas ({ID_DOCUMENTO_JURISPRUDENCIA}):
Tribunal de Justi E7a de S E3o Paulo. ABContrato de corretagem. A E7 E3o de execu E7 E3o. T EDtulo executivo. Aus EAncia. Decis E3o mantida. Recurso improvido. N E3o h E1 falar-se, no caso, em t EDtulo executivo extrajudicial, a resultar incorreta a via eleita pelo requerente. Seria caso de reclamar o cr E9dito em sede de a E7 E3o de cobran E7a pr F3pria BB ({ID_JURISPRUDENCIA_1}).
Tribunal de Justi E7a de S E3o Paulo. ABExecu E7 E3o de t EDtulo executivo extrajudicial corretagem aus EAncia de t EDtulo executivo l EDquido, certo e exig EDvel. Contrato bilateral que, para que possa ser tido como t EDtulo extrajudicial, depende da demonstra E7 E3o da contrapresta E7 E3o do credor. In casu, contrapresta E7 E3o do corretor que se resume E0 participa E7 E3o de proposta aceita. Precedentes do STJ que entendem que tais circunst E2ncias n E3o configuram aproxima E7 E3o F3tima a ensejar direito E0 comiss E3o. Negado provimento BB ({ID_JURISPRUDENCIA_2}).Isto posto, tendo em vista a inadequação da via eleita pelo Embargado, requer seja este declarado carecedor da ação executiva, devendo este MM. Juízo extinguir a vertente execução.
**2 – VERDADE DOS FATOS**
A execução, in casu, pauta-se em (…)
Esta é a realidade.
**3 – DIREITO**
A execução embargada padece pela ausência de sua condição básica, tendo em vista que o documento que a fundamenta se trata de “instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda” (fls… da execução – documento 2) que, tendo o exequente apenas como anuente, não configura título executivo extrajudicial.
Ainda que o embargado se paute na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobrança de comissão de corretagem obrigatoriamente deve fundar-se em título de obrigação líquida, certa e exigível, em atenção ao art. 783 do CPC.
Logo, a via eleita pelo Embargado é inadequada, pois deveria ter distribuído ação ordinária de cobrança.
Desta feita, a execução deve ser extinta, haja a vista a ausência de caráter executivo ao documento que a fundamenta (art. 784, II, do CPC).
**4 – EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO**
Os embargos à execução de título extrajudicial não são recebidos sob efeito devolutivo, via de regra, em razão do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, mostrando-se a sua concessão em situações excepcionais e desde que garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficiente.
À toda evidência, no presente caso o embargado utiliza a via inadequada para cobrar o que entende ser-lhe devido.
Outrossim, o bem imóvel indicado à penhora, cuja matrícula segue anexa (documento 3), mostra-se suficiente a garantir a execução.
Assim, a suspensão não trará prejuízos ao embargado, mas o prosseguimento da execução nos termos em que foi proposta coloca a embargante, empresa séria, atuante na construção e incorporação civil há mais de quarenta anos, em situação de risco de difícil ou incerta reparação, posto que já tem seus negócios prejudicados pela atitude desairosa do embargante.
Isto posto, a concessão do efeito suspensivo, com fundamento no § 1º do art. 919 do CPC é medida que se impõe e desde já se requer.
**5 – PEDIDOS**
Ante todo o exposto, pelo recebimento destes Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o exequente-embargado declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, devendo a vertente execução ser extinta, o que se requer com supedâneo no art. 917, I, do CPC, condenando o embargado nas custas e honorários.
Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Termos em que, dando à causa o valor de R$ (…).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
______________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF]
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