# Ordem de Habeas Corpus
_Petição de Habeas Corpus contra prisão ilegal baseada em suspeita infundada de furto. O impetrante alega abuso de autoridade, agressão física e violação do direito de ir e vir, comprovando a posse lícita dos bens (bicicleta e rádio) por meio de notas fiscais. Solicita a expedição imediata de alvará de soltura._
# Endereçamento e Qualificação
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, {QUALIFICACAO_IMPETRANTE} e residente no {ENDERECO_IMPETRANTE}, por seu advogado infra-assinado, vem, com base no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar
**ORDEM DE “HABEAS CORPUS”**
em favor do paciente, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
## DOS FATOS
O paciente encontra-se preso na {NOME_DA_DELEGACIA}, desde o dia {DATA_DA_PRISAO}, aproximadamente às {HORARIO_DA_PRISAO} horas.
Nessa data, o paciente vinha transitando pela Rua {NOME_DA_RUA}, utilizando uma bicicleta marca {MARCA_BICICLETA}, bem como um rádio portátil marca {MARCA_RADIO}, quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, conduzida pelo policial {NOME_POLICIAL_1}, acompanhado pelo Cabo {NOME_POLICIAL_2}, que efetuavam ronda nas imediações.
Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descrição que disseram ter recebido por meio de informações via rádio, e cuja aparência do paciente era coincidente com a do suposto autor do crime, os policiais o obrigaram a entrar na viatura, o colocaram em posição de revista e, aos gritos e insultos, passaram a inspecioná-lo, impondo-lhe grande humilhação perante os transeuntes.
A seguir, sob a acusação de que a bicicleta e o rádio eram objetos de furto ocorrido na vizinhança, e não contentes em humilhá-lo com os insultos, os policiais passaram a agredi-lo fisicamente, como se poderá demonstrar por meio de exames de lesões corporais que desde logo se requer.
Como o paciente não dispunha de documentos (notas fiscais ou recibos de compra) da bicicleta e do rádio portátil, os policiais não hesitaram em recolhê-lo à prisão na Delegacia de Polícia Local, onde se encontra detido até o presente momento.
O que determinou a prisão do paciente foi a “notícia” de um furto nas proximidades onde ele se encontrava e a sua “semelhança física” com o pretenso delinquente. Trata-se, na verdade, meritíssimo, de se providenciar o reparo URGENTE de uma grande injustiça. O paciente é homem honrado, humilde e digno trabalhador, cujo direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de ir e vir livremente, foi gravemente violado pela arbitrariedade policial.
O suado pagamento das prestações mensais realizadas pelo paciente podem ser comprovadas de plano através da nota fiscal n.º {NUMERO_NOTA_FISCAL_BICICLETA} e pelo carnê anexo, da loja {NOME_LOJA_BICICLETA}, referente à compra da bicicleta. Igualmente a compra do rádio portátil que o mesmo utiliza para ouvir, principalmente, jogos de futebol, pode ser comprovada pela compra efetuada na loja {NOME_LOJA_RADIO}, em data de {DATA_COMPRA_RADIO}, conforme nota fiscal n.º {NUMERO_NOTA_FISCAL_RADIO}.
Lamentavelmente ainda se prendem injustamente pessoas baseado unicamente em sua aparência humilde, sem ao menos se perquirir e investigar com mais profundidade a veracidade da suspeita. O paciente é homem sério, de princípios e nunca cometeu qualquer crime. Tem residência fixa, portanto endereço certo e conhecido e trabalha na firma {NOME_DA_FIRMA}, de acordo com o registro do contrato de trabalho em sua carteira profissional.
Não foi preso em flagrante, nunca teve qualquer passagem por qualquer Delegacia de Polícia, não responde a qualquer inquérito e nunca foi condenado por qualquer crime.
Flagrante é a arbitrariedade policial, o abuso de poder perpetrado contra um trabalhador inocente!!!
## DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUER o paciente seja-lhe concedida a ORDEM de “HABEAS CORPUS”, fazendo cessar, incontinenti, a coação ilegal que está sendo vítima por parte da Autoridade Policial, lavrando-se e expedindo-se em favor dele o alvará de soltura, para que seja posto imediatamente em liberdade.
## Fechamento
Termos em que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{NUMERO_OAB}