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Mostrando 20 modelos
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".
Petição/Manifestação
Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde, no rito do Juizado Especial Cível, pleiteando a cobertura imediata de tratamento multidisciplinar intensivo prescrito para doença grave, contestando cláusulas contratuais abusivas e a interpretação restritiva do rol da ANS. A petição também aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e arts. 567 e 568 do CPC, visando cessar ameaça de turbação ou esbulho a posse de imóvel rural destinado ao cultivo, com requerimento de liminar e fixação de multa diária.
Template de Oferta Comercial (Não-Jurídico)
Template focado em uma oferta comercial de desconto com um link de compartilhamento, dicas de pesquisa, e promoção de um produto relacionado (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal formal.
Petição de Liberdade Provisória
Petição pleiteando a concessão de Liberdade Provisória a um indiciado, com base no excesso de prazo da prisão cautelar após a conclusão do Inquérito Policial sem denúncia, fundamentada no art. 310, parágrafo único do CPP e no princípio da inocência (art. 5º, LXVI da CF).
Contrato de Convênio
Minuta de Contrato de Convênio (Associação) entre uma Sociedade de Advogados (CONTRATADA) e um Advogado Autônomo (CONVENIADO) para prestação de serviços conjuntos na área de advocacia bancária, definindo objeto, responsabilidades mútuas, regras de contratação com clientes, tabela de honorários e prazo contratual.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1022, II) opostos contra acórdão omisso de Tribunal, especificamente pela ausência de manifestação sobre os motivos de não adoção do proveito econômico para o arbitramento de honorários advocatícios. O modelo fundamenta a necessidade de sanar a omissão, citando doutrina e jurisprudência (Súmulas 98 e 211 do STJ) e alega que a peça não possui caráter protelatório.
Petição (Requerimento de Levantamento)
Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por advogado contra ato manifestamente ilegal de um Juiz da Vara do Trabalho que o expulsou da audiência e proibiu seu acesso às dependências da Vara, violando prerrogativas profissionais. O pedido visa a cassação da ordem arbitrária.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a substituição da penhora existente (fls. {NUMERO_DA_PENHORA}) por fiança bancária, com fundamento no art. 848, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitando oitiva da parte contrária.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.
Petição Inicial
Modelo de Ação Monitória fundamentada em documento comprobatório de dívida proveniente de um contrato específico, pleiteando expedição de mandado de pagamento e, em caso de descumprimento, a conversão em mandado executivo.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva sem a devida fundamentação, alegando primariedade do paciente e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Requer a concessão liminar e definitiva da liberdade provisória, com ou sem fiança, com base na hipossuficiência.
Petição Inicial
Ação de Consignação de Pagamento de Aluguel e Acessórios, proposta por locatário contra imobiliária/locador devido à recusa injustificada em receber os valores de aluguel vigentes, buscando autorização judicial para depósito dos valores devidos e evitar a mora.
Petição de Interpelação Judicial
Petição de Interpelação Judicial fundamentada no art. 867 do CPC, visando notificar formalmente o Requerido para que cumpra obrigações contratuais assumidas em data específica, sob pena de constituição em mora.