Interpelação Judicial
Petição de Interpelação Judicial fundamentada no art. 867 do CPC, visando notificar formalmente o Requerido para que cumpra obrigações contratuais assumidas em data específica, sob pena de constituição em mora.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NOME_DA_VARSA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Pedido de Interpelação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSÃO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDEREÇO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDEREÇO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. requerer a
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, de
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSÃO_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_PARTE_RECORRENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDEREÇO_PARTE_RECORRENTE}, nº {NUMERO_ENDEREÇO_PARTE_RECORRENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RECORRENTE}, Cep. {CEP_PARTE_RECORRENTE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RECORRENTE}, para, no prazo de {PRAZO_DIAS} dias, cumprir as obrigações que assumiu pelo contrato firmado com o suplicante em {DATA_CONTRATO}, ({ESCLARECER_FATOS}), ou dar as razões de sua recusa, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora, com as cominações legais.
Do Direito e Fundamento Legal
O presente pedido funda-se no art. 867 do Código de Processo Civil, que dispõe:
"Art. 867. Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito."
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- A intimação do Requerido, nos termos apresentados.
Após cumpridas as formalidades legais, lhe sejam devolvidos os autos.
Termos que Pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}.