Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária visando o pedido de prorrogação de competência (declinação de competência) para reunião de processos conexos (Ação de Despejo c/c Cobrança e Ação Revisional de Aluguel) que tramitam em juízos diferentes (Justiça Comum Cível e Juizado Especial Cível), com base na prevenção do juízo onde a primeira ação foi distribuída, a fim de evitar decisões conflitantes.
Contestação
Contestação em Ação de Homologação de Sentença Estrangeira, alegando a ausência de requisitos legais para a homologação, conforme o RISTJ, e requerendo a improcedência do pedido executório.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, com alegação preliminar de carência de ação executiva por ausência de título executivo líquido, certo e exigível (cobrança de corretagem baseada em contrato de compromisso de compra e venda onde o exequente era apenas anuente). Requer, ainda, a concessão de efeito suspensivo, dada a suficiência do bem oferecido à penhora.
Embargos Infringentes
Modelo de petição de Embargos Infringentes direcionada ao Tribunal, fundamentada nos autos de Ação Ordinária de Pensão por Morte, com remessa dos autos para julgamento.
Petição Intermediária/Requerimento Processual
Petição processual requerendo a intimação do representante da Fazenda Pública para impugnar o valor atribuído aos bens do espólio, com base no Art. 1.007 do CPC.
Petição/Requerimento de Substituição de Penhora
Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), fundamentada nos artigos do CPC, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de 3 dias e as medidas de constrição patrimonial subsequentes, como penhora de dinheiro ou bens.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos por empresa reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão quanto à definição correta do rito processual (ordinário, e não sumaríssimo, com base no valor da causa) e quanto à análise de pagamento parcial de verba salarial pleiteada no item "a".
Habeas Corpus
Análise de Habeas Corpus questionando a inafastabilidade de anistia, graça ou indulto para o crime de associação para o tráfico (Art. 14 da Lei 6368/76), com base na equiparação de hediondez feita pela Lei 8.072/0000. O parecer conclui pela concessão parcial da ordem, distinguindo a pena do crime associativo daquela do tráfico puro e suas majorantes.
Recurso Adesivo
Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação Cível, com fundamento no art. 997 do CPC/2015, focado em majorar/manter a multa diária (astreintes) aplicada em obrigação de fazer, argumentando contra a redução efetuada em primeira instância sob a ótica de enriquecimento sem causa e citando doutrina e jurisprudência.
Recurso Especial Penal
Modelo de petição de Recurso Especial Criminal com fundamento no art. 105, III, "a" da CF, visando a reforma da decisão que impôs regime inicial fechado para cumprimento de pena de roubo qualificado, sob a alegação de que a fixação se baseou unicamente na gravidade abstrata do delito, em violação aos artigos 33, § 2º, "b", e 59 do Código Penal, e em contrariedade à jurisprudência consolidada do STJ e STF (Súmulas 440/STF, 718/STF e 719/STF).
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória com alegação de quitação da dívida (cheque prescrito) e cobrança indevida de valor adicional, com base no art. 702 do CPC.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de atraso de voo, visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento de mero aborrecimento. O recurso argumenta a falha na prestação do serviço, a responsabilidade objetiva da companhia aérea e a configuração do dano moral _in re ipsa_.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova, com pedido liminar de embargo e suspensão da construção vizinha por invasão de área e prejuízos a ventilação/claridade, além de solicitação de citação do réu e intimação do construtor/operários.
Petição/Caução
Petição simples para oferecer bens (computadores e impressora) como caução em processo judicial, conforme despacho anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição, fundamentada no Art. 32 do CDC, contra empresa requerida pela demora na entrega de peça essencial para veículo de trabalho do requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição Cautelar (Ação de Família)
Petição inicial pleiteando tutela de urgência de natureza cautelar em processo de separação judicial, visando a regulamentação provisória da guarda dos filhos menores em favor da requerente, com base no Art. 301 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto com pedido de preceito cominatório (cessação de ruído excessivo) e indenização por danos morais, pleiteando prioridade de tramitação por ser o autor idoso e gratuidade de justiça.
Pedido
Pedido de revogação de medida protetiva de urgência em processo penal, fundamentado no excessivo tempo de sua vigência ({TEMPO_DECORRIDO_ANOS} anos) e na ausência de risco atual ou iminente, invocando o princípio da duração razoável do processo.