EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALTA DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO
nos termos do Art. 32 do Código de Defesa do Consumidor, em face de REQUERIDA, {NOME_EMPRESA_REQUERIDA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA_REQUERIDA}, na Rua {RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA_REQUERIDA}, Cep {CEP_EMPRESA_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA_REQUERIDA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERIDA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_REQUERIDA}, {PROFISSAO_DIRETOR_REQUERIDA}, Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR_REQUERIDA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REQUERIDA}, Cep {CEP_DIRETOR_REQUERIDA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE adquiriu no dia {DATA_AQUISICAO}, através da REQUERIDA, o automóvel importado da marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, conforme contrato de compra e venda em anexo (doc. 2), veículo este que passou a usar como meio de trabalho.
2. No dia {DATA_DEFEITO}, no entanto, o automóvel apresentou defeito na peça {PECA_DEFEITO}, conforme oçarmento da Assistência Técnica Autorizada {NOME_ASSISTENCIA_TECNICA} (doc. 3), ficando impossibilitada a continuidade de seu uso.
3. A assistência em questão logo encomendou a peça à REQUERIDA, obtendo como resposta, no entando, que não havia disponibilidade em estoque de tal peça, dando como previsão para importação {TEMPO_IMPORTACAO} meses, conforme atesta documento em anexo (doc. 4).
4. A REQUERIDA, como representante da fabricante no Brasil, deveria possuir a peça para reposição, de acordo com o disposto no art. 32 do Código de Defesa do Consumidor, já que esse modelo de automóvel vem sendo ainda importado normalmente para o país. Tamanha demora para reposição está acarretando um grande prejuízo para o REQUERENTE, já que este se encontra impossibilitado de trabalhar, e, consequentemente, sem condições de retirar seu sustento e o de sua família.
Pelo exposto, REQUER:
I – A citação da REQUERIDA, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.
II – Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar a REQUERIDA a indenizar o REQUERENTE pelos prejuízos que vem tendo pela demora da substituição da peça, acrescidos de juros e correção monetária.
III – Seja a REQUERIDA condenada a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal da REQUERIDA.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}.
{NOME_ADVOGADO}.
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