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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer admissão como assistente do autor (terceiro interessado) em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 50 do CPC, comprovando o interesse por meio de documento que atesta a presidência em sindicato.
Petição (Exceção de Impedimento)
Petição de Exceção de Impedimento, fundamentada no art. 144 do CPC, alegando o motivo de impedimento do magistrado e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal ou a instauração do incidente em apartado.
Petição Inicial
Petição inicial de ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela de urgência, visando a revisão de cláusulas de encadeamento contratual de empréstimos (operação "mata-mata"), afastamento de juros capitalizados diariamente e repetição de indébito, fundamentada na Súmula 286 do STJ e no CDC.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1022, II) opostos contra acórdão omisso de Tribunal, especificamente pela ausência de manifestação sobre os motivos de não adoção do proveito econômico para o arbitramento de honorários advocatícios. O modelo fundamenta a necessidade de sanar a omissão, citando doutrina e jurisprudência (Súmulas 98 e 211 do STJ) e alega que a peça não possui caráter protelatório.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico sobre ação de reintegração de posse em contrato de leasing (arrendamento mercantil) movida contra devedor falecido. O parecer foca na nulidade da notificação extrajudicial por ausência de pessoalidade e de discriminação do débito, na aplicabilidade do CDC para afastar a perda das parcelas pagas, e na liquidação da dívida por seguro de vida embutido nas prestações, requerendo a devolução dos valores pagos e a reintegração do veículo à herdeira.
Petição Cautelar
Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com pedido liminar, fundamentada na alegação de inexistência de dívida subjacente ao título protestado (cheque), devido a vício no produto adquirido e acordo posterior não honrado pelo credor.
Petição/Requerimento
Petição simples solicitando o julgamento antecipado do mérito da ação, com base no artigo 330 do Código de Processo Civil, por não haver provas a serem produzidas em audiência.
Template de Ação de Exoneração de Alimentos
Modelo explicativo sobre o que é a Ação de Exoneração de Alimentos e quando ela é utilizada para extinguir a obrigação alimentar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos (cível) contra empresa telefônica e órgão de proteção ao crédito, pleiteando indenização por danos morais decorrentes de reincidência na negativação indevida após decisão judicial anterior. Inclui pedidos de expedição de ofício para exclusão de nome e inversão do ônus da prova.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.
Agravo Regimental
Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a embargo oposto a acórdão proferido por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no Regimento Interno do TST.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pleito cominatório e pedido liminar (força nova), visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel de posse da autora, com base nos artigos 558 e seguintes do CPC e artigo 1210 do Código Civil.
Notitia Criminis
Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública contra decisão que deferiu tutela de evidência para fornecimento de medicamento para diabetes mellitus tipo 2. A peça foca na tempestividade, na solidariedade dos entes federativos para o custeio da saúde, na inaplicabilidade da reserva do possível e na manutenção da multa diária e da tutela antecipada concedida.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para propositura de ação judicial, contendo as seções de fatos, direito e pedidos, com variáveis para qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica, valor do pedido e valor da causa.
Petição de Restituição de Veículo Apreendido (Inquérito Policial)
Petição simples requerendo a restituição imediata de veículo apreendido em Inquérito Policial, sob a alegação de que o bem não tem relação com o investigado e é essencial para o trabalho do proprietário.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.