Ação Cautelar de Sustação de Protesto
Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com pedido liminar, fundamentada na alegação de inexistência de dívida subjacente ao título protestado (cheque), devido a vício no produto adquirido e acordo posterior não honrado pelo credor.
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTOR}, {PROFISSAO_AUTOR}, estado civil, RG nº {RG_PARTE_AUTORA} e do CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado signatário (procuração anexa, doc. N° {NUMERO_PROCURACAO}), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {PROFISSAO_RE}, estado civil, portador do RG nº {RG_PARTE_RE} e do CPF nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, expondo para tanto o que segue:
Dos Fatos
Em {DIA_PROTESTO}/{MES_PROTESTO}/{ANO_PROTESTO}, o Requerente recebeu do nº {NUMERO_CARTORIO} Cartório de Protestos Cambiais uma notificação de protesto de título (doc. Nº {NUMERO_DOC_PROTESTO}) referente ao cheque {ESPECIFICAR_CHEQUE}, no valor de R$ {VALOR_CHEQUE} (valor expresso), emitido em {DIA_EMISSAO}/{MES_EMISSAO}/{ANO_EMISSAO} pelo Requerente em favor do Requerido para efetuar o pagamento de um {ESPECIFICAR_PRODUTO}, de mesmo valor, conforme comprova a nota fiscal anexa (doc. N.º {NUMERO_NOTA_FISCAL}).
Referido cheque foi pós-datado para o dia {DIA_POS_DATADO}/{MES_POS_DATADO}/{ANO_POS_DATADO}, mas, em razão de um defeito no produto, foi celebrado um acordo junto ao órgão estadual de defesa do consumidor, estabelecendo a suspensão do pagamento até a entrega de nova mercadoria, em condições de uso (doc. N.º {NUMERO_DOC_ACORDO}).
Em {DIA_RECUSA}/{MES_RECUSA}/{ANO_RECUSA}, o Requerido ofereceu ao Requerente um produto de qualidade inferior ao adquirido, que foi justamente recusado pelo Requerente.
Na mesma ocasião, o Requerido ameaçou a cobrança do crédito, o que agora efetivou.
Do Direito
Inexiste, portanto, liame de causalidade entre o fato ocorrido e a exigência do crédito, não valendo o título para a cobrança que pretende o Requerido.
O protesto, se lavrado, trará prejuízo injusto ao Requerente, tendo em vista que inexiste a dívida cobrada, não podendo receber a cominação de mau-pagador e a constrição de crédito decorrente do apontamento.
Desse modo, fica comprovada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora em relação ao direito do Requerente, fazendo jus, ao deferimento da presente Cautelar.
Por fim, tendo em vista a disposição do art. 308 do CPC, informa a requerente que ajuizará, no prazo de 30 dias, ação objetivando a declaração de inexistência de vínculo jurídico entre ela e o requerido, assim como a declaração de inexigibilidade do título apresentado para protesto, haja vista a inexistência de vínculo capaz de embasar a emissão de referido título.
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.
Dos Pedidos
Diante do exposto requer:
Seja concedida LIMINARMENTE a sustação do protesto do título acima referido, em caráter de urgência e de prevenção, para que o Requerente não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente;
Seja citado o Requerido, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de, se não o fizer, serem considerados verdadeiros todos os fatos alegados na presente inicial;
Seja, ao final, julgado procedente o pedido, tornando-se definitiva a cautelar concedida;
Seja o Requerido condenado nas custas e honorários de advogado.
Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada dos documentos anexos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.
Dá-se à presente ação o valor de R$ {VALOR_DA_ACAO} (valor expresso).
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}