Ação de Exoneração de Alimentos

Modelo explicativo sobre o que é a Ação de Exoneração de Alimentos e quando ela é utilizada para extinguir a obrigação alimentar.

Da Ação de Exoneração de Alimentos

A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS é o instrumento jurídico utilizado para extinguir a obrigação alimentar imposta ao alimentante, quando este comprova que houve alteração no binômio necessidade-possibilidade que justificava a prestação, ou quando a obrigação perde seu fundamento legal.

Isto ocorre, por exemplo, quando o alimentado atinge a maioridade civil, ou quando ele demonstra capacidade de prover o próprio sustento.