Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Template de Aviso/Comercial
Template contendo avisos comerciais, dicas de busca e promoção de produtos relacionados, como um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição/Requerimento em Execução Penal
Requerimento em execução penal solicitando a designação de audiência de justificação, com fulcro no art. 118, § 2º da LEP, e informando o endereço atual do apenado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Direto com fulcro na Lei 6.515/77. O documento qualifica as partes, narra a separação de fato após o matrimônio, discute o direito ao divórcio direto sem lapso temporal, e formula pedidos como citação, intimação do MP, decretação do divórcio e gratuidade de justiça.
Recurso Ordinário Trabalhista
Template de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, focando nos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica e citando doutrina de renome.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Modificação de Guarda, distribuída por dependência, pleiteando a alteração da guarda do menor {NOME_FILHO} devido à suposta conduta desregrada da Requerida, com pedido de citação, procedência da ação, inversão da guarda, busca e apreensão se necessário, e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio em sede de Juizado Especial Cível, fundamentada na necessidade do locador retomar o imóvel para residência própria, conforme o art. 47, III, da Lei 8.245/91. Inclui rito sumaríssimo com audiência de conciliação inicial.
Petição
Petição de Chamamento ao Processo em Ação de Alimentos Avoengos, visando incluir os avós paternos no polo passivo, após a frustração das tentativas de execução contra o genitor, com base nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil.
Petição - Incidente Processual (Trabalhista)
Petição trabalhista arguindo a nulidade do desentranhamento de um documento juntado após a audiência, sob a justificativa de que sua obtenção ocorreu somente naquele momento, requerendo seu retorno aos autos para evitar cerceamento de defesa.
Cabeçalho de Petição/Instrução Processual
Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.
Template de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.
Petição em Ação Penal
Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para contestar a negativa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDOF) por parte do Fisco Estadual, sob o fundamento de débitos de terceiros ou sócios, pleiteando o direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de Contraminuta a Agravo de Instrumento cível (art. 1.019, inc. II, CPC) contra a concessão de tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, onde se pleiteia tratamento domiciliar (home care). O modelo rebate as preliminares e o mérito do recurso, focando na supremacia dos direitos à vida e saúde sobre a reserva do possível.
Agravo de Petição
Template de Agravo de Petição trabalhista, interposto contra decisão que julgou improcedentes Embargos à Execução, visando excluir da base de cálculo valores referentes a horas extras computadas em dias de DSR (domingos) não devidas, conforme limites impostos pela sentença condenatória.
Petição de Execução Pignoratícia
Petição inicial de Ação de Execução Pignoratícia, visando a satisfação de dívida não paga, com garantia de penhor sobre bem móvel especificado, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, requerendo a citação e penhora do bem.
Incidente Processual
Incidente processual de impedimento de juiz com base no parentesco do advogado da parte contrária com o magistrado, conforme art. 144, III, do CPC/2015.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução para o Juizado Especial Cível (JEC), fundamentado na impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário bloqueados em conta corrente, conforme o art. 833, IV, do CPC. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Petição/Requerimento em Processo de Execução
Petição em processo de execução requerendo a alienação antecipada de bens penhorados ({DESCRICAO_DOS_BENS}) por estarem sujeitos a deterioração, com base no art. 670, I, do CPC.
Petição Inicial (Ação de Manutenção de Posse)
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, fundamentada no CPC e Código Civil, visando cessar a turbação da posse do imóvel rural (cultivo de eucalipto) causada por grevistas, requerendo liminar *inaudita altera parte* e cominação de multa diária em caso de reiteração da turbação.