Requerimento de Designação de Audiência de Justificação na Execução Penal
Requerimento em execução penal solicitando a designação de audiência de justificação, com fulcro no art. 118, § 2º da LEP, e informando o endereço atual do apenado.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Do Pedido de Audiência de Justificação e Comprovação de Residência
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO PENAL, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. requerer seja designada audiência de justificação, para os fins do disposto no art. 118, § 2º da LEP, quando, então, o {PARTE_REQUERENTE} exporá seus motivos.
Informa, ainda, à V. Exa. que continua residindo na Rua {ENDERECO_COMPLETO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, conforme comprovante de residência em anexo (doc.1).
Fechamento
Nesses Termos
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).
({NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB})