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Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.
Petição Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental, baseada no art. 796 e seguintes do CPC, visando a suspensão liminar da negativação do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) em razão de débito que já está sendo discutido em ação principal. O texto fundamenta o *fumus boni iuris* na discussão judicial da dívida e o *periculum in mora* nos danos irreparáveis causados pela restrição de crédito.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Petição
Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) sob o Novo CPC, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que negou cobertura para implante de _stents_ farmacológicos, argumentando a exclusão contratual e a não inclusão no Rol da ANS. A peça sustenta a abusividade da cláusula contratual, a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98, e pleiteia a confirmação da tutela, custeio do procedimento e condenação por danos morais.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.
Petição
Modelo de Ação Monitória fundamentada em cheque prescrito, visando a cobrança do valor devido com base na prova escrita (cheque), conforme a Súmula 299 do STJ, requerendo citação, provimento do pedido e condenação em ônus sucumbenciais.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Embargos à Execução, defendendo a manutenção da sentença que declarou a impenhorabilidade de bem de família, com preliminar de intempestividade do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, baseada na ausência de consentimento conjugal para alienação de bem imóvel (art. 1.647, I, CC), requerendo a citação do requerido, a declaração de nulidade da compra e venda e o cancelamento do registro imobiliário.
Petição
Petição para Abertura de Sucessão Provisória, fundamentada no desaparecimento de um familiar por mais de um ano, com fulcro no CPC/2015 e no Código Civil.
Petição Intermediária (Reconhecimento de Débito com Pedido de Parcelamento)
Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial hábil para a cobrança de comissão de corretagem.
Template Múltiplo/Estrutural
Template composto por múltiplos cabeçalhos e qualificações processuais, utilizado para iniciar petições endereçadas a Juízes de Vara ou Desembargadores Presidentes de Tribunais, contendo diversas formas de qualificação de partes (pessoas físicas e jurídicas) e menção a ritos específicos (como Mandado de Segurança).
Representação contra Juiz de Direito
Representação contra Juiz de Direito por excesso de prazo, fundamentada no art. 235 do CPC/2015, visando a apuração da responsabilidade do magistrado.
Petição Intermediária (Petição de Saneamento)
Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.
Defesa Preliminar
Defesa Preliminar apresentada em favor da ré ({NOME_PARTE_RE}), acusada de corrupção passiva e falsidade ideológica, com o fito de obter a rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa. A defesa alega falhas sistêmicas no DETRAN, cumprimento de ordens superiores, absolvição administrativa em casos idênticos e ausência de comprovação de dolo ou recebimento de vantagem indevida.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível contra sentença em Embargos à Execução, fundamentada em matéria bancária. O recurso alega preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e sentença *infra petita*, e no mérito, a ilegalidade da capitalização de juros. Requer, preliminarmente, efeito suspensivo devido ao risco de dano financeiro grave causado pelo bloqueio de ativos.
Template Promocional (Não Legal)
Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de indenização por danos morais em Direito do Consumidor, baseada em cobrança de dívida vexatória e abusiva, com pedidos de inversão do ônus da prova e responsabilidade civil objetiva da instituição financeira.