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Ação de Alienação de Bens de Órfãos

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

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# Requerimento de Alienação de Bens de Órfãos

_Petição que requer a alienação de bens de um tutelado, fundamentando a necessidade na obtenção de recursos para custear tratamento médico urgente do tutelado, com pedido de avaliação do bem e autorização para alienação em hasta pública._

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 725, III, do CPC/2015 e art. 1.750 do CC, requerer a

**ALIENAÇÃO DE BENS DE ÓRFÃOS**

pelos fatos que passa a expor:

## Dos Fatos

O Requerente é tutor de **{NOME_TUTELADO}**, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_TUTELADO}, CPF nº {CPF_TUTELADO}, RG nº {RG_TUTELADO}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_TUTELADO}, filiação {FILIACAO_TUTELADO} e {FILIACAO_TUTELADO_2}, residente na Rua {ENDERECO_TUTELADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_TUTELADO}, Bairro {BAIRRO_TUTELADO}, nesta cidade. (doc. 2)

Ocorre que devido a uma enfermidade grave, o tutelado necessita de tratamento médico, o qual custa em torno de R$ {VALOR_TRATAMENTO}, ({VALOR_EM_REAIS} reais) (docs. 3 a 5). Sendo assim, é necessário alienar o imóvel {DESCRICAO_BEM}, de propriedade do mesmo (doc. 6).

## Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se que se proceda a avaliação do bem, autorizando-se a alienação em hasta pública e a intimação do representante do Ministério Público.

Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

## Valor da Causa e Fechamento

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, ({VALOR_EM_REAIS} reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[{LOCAL}] [{DATA}]

{NOME_ADVOGADO}{OAB} {UF}

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