Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição de habilitação de crédito a ser satisfeito nos autos de processo de inventário, com fundamento no art. 642 do CPC.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, brasileira(o), {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, inscrita(o) no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, com endereço eletrônico em {EMAIL_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores infra-assinados (documento 1), com fundamento no art. 642 do Código de Processo Civil, requerer:
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}, processo n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Dos Fatos - Do Crédito do Requerente
O requerente é credor do “de cujus” em razão de {DESCRICAO_DA_DIVIDA}, conforme faz prova o documento anexo (documento 2).
A dívida não foi paga e o vencimento se deu, portanto, no dia {DATA_VENCIMENTO_DA_DIVIDA}. (ou: a dívida vencerá no dia…)
Do Direito e dos Pedidos
O requerente pleiteia o reconhecimento de seu crédito para fins de satisfação no bojo do inventário.
Posta assim a questão, requer-se a distribuição da presente habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, para, observadas as formalidades legais, sejam separados bens suficientes ao pagamento do crédito e seus acréscimos, ou sendo o caso, em moeda corrente.
Dos Requerimentos Finais
Diante do exposto, requer o habilitante:
O recebimento da presente petição e seu processamento em apenso aos autos do inventário n.º {NUMERO_DO_PROCESSO};
A intimação do espólio, representado pelo inventariante, para manifestação sobre a dívida ora habilitada;
Seja reconhecida a existência do crédito no valor de {VALOR_DO_CREDITO} (ou o valor a ser apurado em liquidação), determinando-se a separação de bens suficientes para o seu pagamento, respeitada a ordem legal de preferência.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}