Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Requerimento de Depoimento Antecipado

Petição/Requerimento Processual

Vara Criminal • autor

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Petição de Nomeação de Bens

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.

Outroautor

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, distribuída por dependência a um processo principal, visando a desconstituição de penhora indevida sobre um bem imóvel adquirido pelo embargante antes da propositura da ação de execução.

Ação de Remoção de Curador

Petição Inicial

Ação de Remoção de Curador movida por familiar do curatelado, alegando negligência da curadora atual no cumprimento de seus deveres e má gestão dos proventos do interditado, com pedido de nomeação do requerente como novo curador.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial

Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça Estadual que manteve a improcedência de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, alegando violação a lei federal (Código Civil), após a morte da vítima em acidente de trânsito causado por imprudência do recorrido. O recorrente busca a reforma do julgado para obter a condenação do recorrido ao pagamento das indenizações pleiteadas.

Artigo 105 do CPC - Procuração

Regra Processual (CPC)

Regra processual que define os poderes gerais e especiais conferidos ao advogado por meio da procuração (mandato judicial), incluindo a validade em diferentes fases processuais e requisitos formais para sua outorga.

Petição Genérica

Template de Documento Legal (Incompleto)

Este é um template fragmentado, contendo principalmente ruído de website, uma oferta promocional e menção a um produto jurídico (Vade Mecum). As seções preservadas são de caráter promocional e de navegação, não constituindo um documento legal estruturado.

Ação de Anulação de Ato Jurídico

Petição Inicial

Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos proposta por casal adquirente de imóvel contra a vendedora e um terceiro comprador, alegando venda a non domino, com base em contrato de compromisso de compra e venda anterior à escritura pública posterior. Os pedidos incluem citação, audiência de conciliação e declaração de nulidade da segunda venda, além de condenação em perdas e danos.

Outroautor

Petição de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.

Vara Criminalautor

Petição de prosseguimento de execução trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista informando que o executado não está mais internado no hospital indicado, requerendo o prosseguimento da execução.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Juntada com Pedido de Prioridade na Tramitação do Processo (Idoso)

Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)

Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.

Execução de Título Executivo Judicial

Execução de Título Executivo Judicial (Pagar Quantia Certa) fundada em sentença transitada em julgado, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário e, em caso de inércia, a aplicação das sanções legais e medidas assecuratórias.

Mandado de Segurança para Revalidação de Diploma

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato omissivo de reitor de universidade que ultrapassou o prazo legal de 6 meses para revalidar diploma estrangeiro. Inclui pedidos de notificação, prazo para juntada de documentos e concessão de justiça gratuita.

Documento de Exemplo de Templatização

Outro (Conteúdo de Navegação/Anúncio)

O conteúdo fornecido consiste primariamente em ruído de website, como notificações de desconto, avaliações, links de navegação e sugestões de busca. O template não contém uma estrutura legal formal (como fatos, direito ou pedidos). O conteúdo remanescente foca nas promoções e dicas de busca.

Petição de Restituição de Bem Apreendido

Petição

Petição incidental em Ação Penal solicitando a restituição de bem apreendido ({DESCRICAO_BEM}), com base no artigo 120 do Código de Processo Penal.

Vara Criminalautor

Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho com Medida Liminar

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Despejo por Encerramento de Contrato de Trabalho, com requerimento expresso de medida liminar para desocupação imediata do imóvel, fundamentada na Lei do Inquilinato e no Código Civil.

Ação de Resolução Contratual Cumulada com Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse, fundamentada no inadimplemento de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel. A peça inclui pedido de tutela de urgência para reintegração imediata da posse, análise de jurisprudência favorável e requerimentos finais relativos à resolução contratual, devolução de parcelas e condenação em perdas e danos (aluguéis e encargos).

Outroautor

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição

Petição solicitando a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, com base em transferência fraudulenta de patrimônio para outra empresa e ocultação de sócios, visando a penhora de bens específicos listados ao final.

Vara Cívelneutral

Oferta de Alimentos

Petição - Oferta de Alimentos

Petição de Oferta de Alimentos onde o genitor propõe o pagamento de {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% dos seus vencimentos líquidos, com desconto em folha, para custeio da filha {NOME_DA_FILHA}, além de solicitar a expedição de ofício para desconto de alimentos provisórios.

Vara de Famíliaautor

Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual em face de empresa de consórcio que não entregou o bem prometido após o cumprimento integral das obrigações financeiras pelo autor. Inclui pedidos de citação, rescisão, restituição de valores e condenação em custas e honorários.