Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, distribuída por dependência a um processo principal, visando a desconstituição de penhora indevida sobre um bem imóvel adquirido pelo embargante antes da propositura da ação de execução.
Endereçamento e Distribuição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Distribuição por dependência aos autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de
{QUALIFICACAO_REQUERIDO}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O {PARTE_REQUERENTE} comprou o imóvel {DESCRICAO_IMOVEL} no dia {DATA_COMPRA}, conforme escritura em anexo (doc. 2).
Porém, na data {DATA_MANDADO}, recebeu mandado de penhora sobre o referido imóvel, expedido por este douto Juízo na AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida pelo {PARTE_REQUERIDO} em face do Sr. {NOME_DEVEDOR}.
Do Direito
Entretanto, o {PARTE_REQUERENTE} não é parte no processo de execução em tela, sendo importante constar-se, ainda, que a aquisição e o registro do imóvel ocorreu antes mesmo da mencionada ação ser proposta.
O {PARTE_REQUERENTE}, uma vez que não é parte no processo de execução, sofre excussão injusta, sendo, portanto, cabíveis os presentes embargos, para que o bem de sua propriedade seja afastado da constrição judicial.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A distribuição por dependência destes EMBARGOS DE TERCEIRO, atendendo, assim, ao disposto no art. 1.049 do Código de Processo Civil.
A citação do {PARTE_REQUERIDO}, para querendo oferecer sua defesa, no prazo estipulado pelo art. 1.053 do Código de Processo Civil, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 803 do mesmo diploma legal.
Sejam julgados procedentes estes EMBARGOS DE TERCEIRO, para excluir o bem penhorado da constrição judicial.
Seja, ainda, condenado o {PARTE_REQUERIDO} nas custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de prova documental, pericial e testemunhal e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Legal.
Apresenta o seguinte rol de testemunhas, atendendo à disposição do art. 1.050 do Código de Processo Civil:
a. Sr. {NOME_TESTEMUNHA_1} (qualificação)
b. Sr. {NOME_TESTEMUNHA_2} (qualificação)
c. Sr. {NOME_TESTEMUNHA_3} (qualificação)
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}