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Mostrando 20 modelos
Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentado nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, requerendo a intimação da parte executada para impugnação e, posteriormente, a expedição de precatório ou mandado de pagamento, conforme o valor do débito atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}).
Alegações Finais por Memoriais (Impugnação a Cumprimento de Sentença)
Modelo de petição de alegações finais por memoriais em sede de impugnação ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível (JEC), focado na alegação de impenhorabilidade absoluta de imóvel residencial (bem de família), conforme a Lei 8.009/90 e o Novo CPC.
Recurso Trabalhista
Modelo de petição referente a um Recurso na área Trabalhista, com informações sobre atualização, autoria, jurisprudência aplicável e detalhes sobre opções de pagamento com desconto.
Petição/Manifestação
Petição simples onde a parte requer o julgamento antecipado da lide com base no art. 355, I, do CPC e reitera os pedidos da inicial nas alegações finais.
Embargos de Terceiro
Template de Petição de Embargos de Terceiro, utilizado para defender bens de terceiros que foram indevidamente constritos em processo de execução, alegando a posse e propriedade do bem móvel (veículo) por tradição anterior à penhora.
Template Metadata
Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando adicional de periculosidade para motorista de caminhão devido ao transporte de óleo diesel em tanque suplementar com capacidade superior a 200 litros, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos acessórios.
Petição de Emancipação
Petição inicial visando a emancipação de menor com mais de 16 anos, com base no Art. 5º, parágrafo único, I do Código Civil, em face da negativa dos pais, requerendo citação, nomeação de curador especial e intimação do MP.
Ação de Consignação de Aluguéis
Ação de Consignação de Aluguéis movida pelo sub-rogado da locação após recusa formal do administrador em receber os pagamentos devidos, em razão do falecimento da companheira locatária. O autor requer a autorização para depósito judicial dos valores devidos (aluguel, condomínio e IPTU) e a condenação da parte ré em custas e honorários.
Agravo Retido
Instrumento de Agravo Retido interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a oitiva de testemunhas arroladas, alegando cerceamento de defesa, com minuta anexa para apreciação pelo Tribunal ad quem.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, fundamentada na extinção de contrato de comodato e recusa do réu em desocupar o imóvel, pleiteando a reintegração imediata da posse.
Petição Acautelatória Criminal
Petição inicial de Pedido de Explicações em Juízo (Interpelação Judicial Criminal) com base no art. 144 do Código Penal, visando esclarecer declarações dúbias feitas em audiência trabalhista que podem configurar crime contra a honra (calúnia), possibilitando futura queixa-crime.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Medida Cautelar Incidental, proposta com fulcro nos arts. 796 do CPC, buscando manter a parte autora como depositária dos bens móveis objeto de Ação de Busca e Apreensão, sob a alegação de discussão judicial sobre a abusividade dos encargos contratuais (fumus boni iuris) e o risco de paralisação das atividades essenciais da empresa (periculum in mora).
Modelo de Petição (Metadados)
Template contendo metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e detalhes de valor/pagamento.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o relaxamento de prisão em flagrante, argumentando primariedade, bons antecedentes e possibilidade de concessão de Sursis (suspensão condicional da pena) caso haja condenação.
Contestação
Contestação em Ação de Reparação de Danos Moral e Material no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa preliminarmente alega incompetência absoluta do juízo em razão da necessidade de prova pericial técnica para comprovação do alegado defeito. No mérito, refuta os danos materiais e morais, argumentando que o aborrecimento decorrente de suposto vício não configura dano moral indenizável, além de contestar o *quantum* indenizatório pleiteado por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu parcialmente o pedido de alimentos provisórios em Ação de Divórcio Litigioso, alegando ausência de fundamentação e desproporcionalidade do valor fixado.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada por uma Reclamada (salão de beleza) contra Reclamante (cabeleireira), focada na negativa de vínculo empregatício. A defesa sustenta que a relação era de parceria autônoma, conforme contrato de locação de cadeira/espaço, rebatendo ponto a ponto as alegações sobre jornada, salário comissionado, uso de farda e rescisão, citando doutrina e jurisprudência pertinentes à "zona cinzenta" das relações trabalhistas.