**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento nos arts. 555 e ss. Do CPC/2015, 1.210 do CC e 5º, inciso XXII, da CF, contra {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, ({PROFISSAO_PARTE_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelos fatos e direito que passa a expor:
**1 – FATOS E FUNDAMENTOS**
O Requerente é proprietário de um apartamento, nº {NUMERO_APARTAMENTO}, situado na Rua {RUA_APARTAMENTO}, nº {NUMERO_RUA_APARTAMENTO}, Bairro {BAIRRO_APARTAMENTO}, nesta cidade (título de propriedade em anexo – doc. {NUMERO_DOCUMENTO_PROPRIEDADE}).
O Autor cedeu ao Réu, por meio de contrato de comodato, no dia {DATA_CONTRATO_COMODATO}, a posse do imóvel para fins residenciais, pelo prazo de {PRAZO_COMODATO} dias (cópia do contrato em anexo).
Ocorre que já findou o prazo e o Réu recusa-se de todas as maneiras a desocupar o imóvel amigavelmente.
Portanto, é evidente o esbulho sofrido pelo Autor em virtude do réu não desocupar o bem, e tudo o que se pede está em conformidade com os arts. 555, § único, 558, 560, 562 e 563, todos do CPC/2015 c/c 1.210 do CC.
_Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:_
_[…]_
_Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:_
_I – evitar nova turbação ou esbulho;_
_II – cumprir-se a tutela provisória ou final._
_Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial._
_Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho._
_Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.__Art. 563. Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração._\n\n_Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. \[…\]_\n\nCabe ainda trazer, que o direito de propriedade do Requerente é assegurado constitucionalmente, conforme o art. 5º, XXII, da CF.\n\n_XXII – é garantido o direito de propriedade;_\n\nO autor, diante da intransigência do réu, desde já solicita que V. Exª deferira, sem ouvir o réu, o mandado liminar de reintegração, conforme o art. 562 do CPC/2015.\n\nSe Vossa excelência entender necessária a realização de audiência de justificação, requer o autor a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. {NUMERO_ANEXO_TESTEMUNHAS}).\n\nEspera, por fim, que seja cominada pena para o caso de novo esbulho, multa diária, arbitrada por V. Exª, em caso de permanência do réu na posse do imóvel.\n\n**2 – REQUERIMENTOS**\n\na) Requer que Vossa Excelência conceda, liminarmente, inaudita altera parte, a reintegração do autor na posse do imóvel, a citação do réu para que no prazo legal se manifeste, caso queira, e que seja determinado prazo de {PRAZO_DESOCUPACAO} dias para o Réu desocupar o imóvel, impostergável, sob pena de despejo compulsório e multa diária a ser arbitrada por V. Exª.\n\nb) Requer ainda, que seja fixado pena para caso de nova turbação ou esbulho, e que ao final, seja a demanda julgada totalmente procedente, reintegrando o autor na posse do imóvel, sendo expedido mandado de reintegração e condenando o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios.\n\nAlmeja-se provas por todos os meios em direito admitidos.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA},\_\_ ({VALOR_CAUSA_POR_EXTENSO}).\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n\[Local\] \[data]\n\n\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\n\n{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.\n