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Mostrando 20 modelos
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível contra sentença em Embargos à Execução, fundamentada em matéria bancária. O recurso alega preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e sentença *infra petita*, e no mérito, a ilegalidade da capitalização de juros. Requer, preliminarmente, efeito suspensivo devido ao risco de dano financeiro grave causado pelo bloqueio de ativos.
Template de Petição/Peça Processual Múltipla
Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição incidental para requerer a nomeação da parte recorrente como administrador-depositário de penhora, com base no art. 869 do CPC, e solicitar a oitiva da parte recorrida.
Contrarrazões de Apelação em Mandado de Segurança
Contrarrazões de apelação em Mandado de Segurança defendendo a manutenção da sentença concessiva da segurança, que afastou a retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei 9.711/98, argumentando inconstitucionalidade por duplicidade de base de cálculo (faturamento vs. folha de salário), natureza de empréstimo compulsório e ausência de regulamentação por decreto presidencial.
Recurso Inominado
Modelo de petição de recurso inominado cível, interposto perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), com pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, visando a majoração do valor da indenização por danos morais decorrente de extravio de bagagem aérea.
Writ de Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Direitos Humanos)
Template de Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, alegando violações de direitos humanos no contexto da execução de medida socioeducativa de internação de um adolescente, com foco na tardança de relatórios e na excepcionalidade da internação.
Embargos Infringentes (Recurso Criminal)
Petição de interposição de Embargos Infringentes em Ação Penal, com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, alegando que o acórdão não foi unânime e foi contrário à evidência dos autos.
Petição de Concordata Preventiva
Petição de concordata preventiva fundamentada no Decreto-Lei n.º 7.661/45, alegando dificuldades econômico-financeiras, e oferecendo pagamento parcial aos credores quirografários, juntando documentos comprobatórios exigidos pela lei falimentar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.
Material Informativo/Modelo de Peça Jurídica
Conteúdo informativo e promocional sobre juros remuneratórios, com menção a descontos e materiais jurídicos relacionados (kit de petição, Vade Mecum). Não se trata de um modelo de petição completo.
Petição
Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.
Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais para Alegações Finais, com foco na defesa do segundo denunciado, arguindo preliminares como cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas e falhas no reconhecimento de pessoa) e, no mérito, a ausência de prova robusta sobre a participação no crime de roubo majorado, invocando o princípio *in dubio pro reo*. Inclui teses subsidiárias sobre desclassificação.
Petição em Ação Penal
Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária visando a obtenção de benefício de aposentadoria especial para farmacêutica bioquímica, alegando exposição a agentes biológicos e químicos, com pedido de gratuidade da justiça e produção de prova pericial.
Petição Inicial
Petição inicial em Ação Anulatória com pedido de Obrigação de Fazer e Tutela de Urgência, pleiteando a anulação de multa de trânsito por vício formal (ausência de notificação tempestiva da penalidade) e o consequente licenciamento do veículo, em face do DETRAN e de Autarquia Municipal de Trânsito.
Petição
Petição incidental requerendo a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial em Ação de Anulação de Escritura, com base no art. 50 do Código de Processo Civil.
Petição
Réplica à Contestação Trabalhista fundamentada na ausência de impugnação específica de fatos essenciais pelo Reclamado (confissão ficta). O documento rebate a preliminar de incompetência e reforça a existência de vínculo empregatício com base nos requisitos legais e na doutrina majoritária, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e FGTS+40%.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com base no art. 525 do CPC, prevendo a possibilidade de concessão de efeito suspensivo com ou sem caução, e alegação de nulidade por ausência de citação na fase de conhecimento (revelia).