Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com base no art. 525 do CPC, prevendo a possibilidade de concessão de efeito suspensivo com ou sem caução, e alegação de nulidade por ausência de citação na fase de conhecimento (revelia).
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_IMPUGTE}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(CPC, art. 525), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Dos Fatos e Fundamentos
Por força de sentença, {PARTE_DEVEDORA} tornou-se devedor da quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, conforme consta de fls….
Nada obstante, o exequente não foi citado na fase de conhecimento e o processo correu à revelia (ou: alegar e justificar uma das demais causas do § 1º do art. 525).
Posta assim a questão, o impugte não pode, à toda evidência, sofrer a presente execução.
Dos Pedidos
Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:
A concessão de efeito suspensivo eis que deposita o valor incontroverso de R$ {VALOR_DEPOSITO} (ou: oferece como garantia do juízo o seguinte bem …), a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil. (ou: a concessão de efeito suspensivo, excepcionalmente sem caução tendo em vista os fundamentos desta impugnação);
Ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a anulação dos atos praticados e o recebimento da contestação anexa, posto que comparece espontaneamente nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil.
Fechamento e Assinatura
Respeitosamente, pede deferimento.
{NOME_DA_CIDADE}, de {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB}