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Petição de Assistência em Ação de Anulação de Escritura

Petição

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 9 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AssistenteNome Parte AutoraNome Parte ReLocalData+1 mais

# Petição para Intervenção de Terceiro (Assistência Litisconsorcial)

_Petição incidental requerendo a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial em Ação de Anulação de Escritura, com base no art. 50 do Código de Processo Civil._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

## Número do Processo

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_ASSISTENTE}** (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da **AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA**, que move o Requerente (**{NOME_PARTE_AUTORA}**) em face do Requerido (**{NOME_PARTE_RE}**), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:

## Dos Fatos Preliminares

1. Corre por esse Juízo Ação de Anulação de Escritura de Imóvel em que litigam as partes acima citadas. No entanto, tal imóvel fazia parte (…) (fundamentar).

## Do Direito – Da Assistência Litisconsorcial

2. Desse modo, o artigo 50 do Código de Processo Civil regula na forma seguinte:

> *“Art. 50 – Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.*

>
> *Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.”*

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. Seja admitido como assistente do Requerente, nos termos do art. 50 e seguintes do Código de Processo Civil.

Termos em que,
Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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