PetiçõesTribunal de JustiçaREQUERENTE

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE {NOME_DO_ESTADO}

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, na qual figura como {QUALIFICACAO_PARTE}, com fundamento no artigo 609, parágrafo único do Código de processo Penal, vem à presença de V. Exa. interpor embargos infringentes, pelos motivos que se expõe:

1. A decisão produzida em acordão nº {NUMERO_DO_ACORDAO} não foi unânime e desfavorável ao réu, neste ato figurando como REQUERENTE. Além disso o referido acórdão foi contra a evidência dos autos no que tange aos assuntos {RESUMO_DOS_PONTOS_DA_DECISAO}.

2. O REQUERENTE contesta os argumentos utilizados na produção da decisão supra pelos seguintes motivos: {MOTIVOS_DOS_EMBARGOS}.

Pelo exposto, REQUER:

Sejam recebidos e julgados procedentes estes embargos.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}

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