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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para reconhecer o direito do paciente de iniciar o cumprimento de pena em regime aberto, com base na detração penal e no cumprimento de mais de um sexto da pena em condições mais gravosas (regime fechado em delegacia).
Petição Intermediária (Remessa para Contadoria)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a remessa dos autos à contadoria para liquidação da sentença, com inclusão da previdência, e a abertura de prazo sucessivo para impugnação dos cálculos.
Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa
Petição de Execução de Título Extrajudicial para Entrega de Coisa Certa (Bem Imóvel), com base no art. 784, II do CPC, pleiteando a expedição de mandado de entrega, fixação de multa diária e, subsidiariamente, o prosseguimento da execução por quantia certa.
Marketing/Interativo
Template composto majoritariamente por ruído de website, contendo uma menção a um desconto promocional de {DESCONTO_PERCENTUAL} e a divulgação de um Vade Mecum Online. Não há estrutura de documento legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Cominatória de Substituição de Produto, fundamentada no artigo 18 do CDC, alegando defeito em televisão adquirida e não sanado no prazo legal, requerendo a substituição imediata do bem.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Modelo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) a ser oposto em sede de Apelação Cível, fundamentado no art. 976 do CPC/2015, visando à fixação de tese jurídica aplicável a casos repetitivos perante o Tribunal de Justiça de {ESTADO}.
Embargos de Declaração (Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração em matéria trabalhista, alegando a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado anterior, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, ajuizada sob rito sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade (devido à exposição a agentes químicos e ruído/calor em oficina mecânica) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias.
Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário, focado na preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado da lide sem a produção da prova pericial contábil requerida, e, subsidiariamente, por ausência de fundamentação sobre todos os argumentos deduzidos.
Petição
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando proteger a posse de um veículo ({MARCA_VEICULO}/{MODELO_VEICULO}) adquirido de boa-fé de um dos executados, alegando que a aquisição ocorreu antes de qualquer registro de constrição e que a propriedade de bens móveis se transfere pela tradição. O polo passivo inclui o exequente e o executado do processo principal, configurando litisconsórcio passivo necessário-unitário.
Explicativo/Conteúdo Jurídico
Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato ilegal de autoridade coatora (gestor de instituição de ensino) que impede a colação de grau de aluna por inadimplência, mesmo após conclusão de todos os requisitos acadêmicos. Inclui pedido de Justiça Gratuita e citações de jurisprudência sobre a ilegalidade da retenção de documentos escolares por dívidas.
Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)
Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.
Petição/Requerimento (Ação Penal)
Petição em processo penal requerendo a oitiva antecipada de testemunha ({NOME_TESTEMUNHA}) com base no Art. 225 do CPP, devido à idade avançada da mesma.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Débito Locatício, informando a inadimplência dos aluguéis e acessórios relativos aos meses de {MESES_INADIMPLENTES}. A parte autora manifesta desinteresse na audiência de conciliação.
Writ de Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Direitos Humanos)
Template de Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, alegando violações de direitos humanos no contexto da execução de medida socioeducativa de internação de um adolescente, com foco na tardança de relatórios e na excepcionalidade da internação.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando retificação de anotações em CTPS, pagamento de 13º salário do ano {ANO_13_SALARIO} e condenação da Reclamada em custas e honorários.
Habeas Corpus (Ordem de)
Template de petição de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação fática concreta, destacando a primariedade do paciente, seus bons antecedentes e residência fixa, e citando jurisprudência dos tribunais superiores em prol da excepcionalidade da custódia cautelar.
Petição Intermediária (Ação de Despejo)
Petição intermediária em Ação de Despejo, pleiteando a imissão na posse do imóvel com fundamento no Art. 66 da Lei do Inquilinato, devido ao abandono pelo locatário.