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Conceito de Questão Prejudicial

Explicativo/Conteúdo Jurídico

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 1 campos personalizáveis

Acao Principal

# Significado de Questão Prejudicial

_Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático._

## Conceito de Questão Prejudicial

A **questão prejudicial** é aquela cuja resolução influencia diretamente o julgamento da questão principal do processo. Ou seja, trata-se de um ponto que deve ser decidido antes para que a causa principal possa ser corretamente analisada.

## Exemplo Prático

Um exemplo clássico é a necessidade de comprovação de filiação antes de decidir sobre {ACAO_PRINCIPAL}.

Fim do modelo

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