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Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 9 campos personalizáveis

Nome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte RequerenteNome Parte RequeridaValor DepositadoNumero Da FlsLocalData Por Extenso+1 mais

# Defesa em Ação de Falência com Depósito e Alegação de Acordo

_Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida._

## Endereçamento e Autos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, já qualificado nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA, que lhe move **{NOME_PARTE_REQUERIDA}**, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 97 da Lei nº 11.101/05, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

## Da Preliminar e do Depósito Judicial

1. O **{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, como medida preliminar, depositou a quantia de R$ **{VALOR_DEPOSITADO}** ({VALOR_DEPOSITADO}), requerida no pedido inicial de fls. **{NUMERO_DA_FLS}**, conforme comprovante em anexo (doc. 1).

## Do Mérito: Impossibilidade de Decretação da Falência

2. Porém, os fundamentos desta ação são totalmente improcedentes, uma vez que o **{NOME_PARTE_REQUERENTE}** não teve conhecimento do protesto do título que a instruiu, pois, apesar de ter sido intimado para pagá-lo, combinou, antecipadamente, com o ora **{NOME_PARTE_REQUERIDA}** a prorrogação de seu vencimento, conforme prova-se a cópia do acordo em anexo.

## Dos Pedidos

Ante o exposto, REQUER:

1. Seja a presente defesa recebida e, consequentemente, denegada a falência pleiteada.

2. A condenação do **{NOME_PARTE_REQUERIDA}** em perdas e danos, custas e honorários advocatícios.

Nesses Termos

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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