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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 22 campos personalizáveis

EstadoTribunal JusticaNome Parte AutoraEstado CivilCpfRgData NascimentoFiliacao Pai+14 mais

# Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

_Modelo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) a ser oposto em sede de Apelação Cível, fundamentado no art. 976 do CPC/2015, visando à fixação de tese jurídica aplicável a casos repetitivos perante o Tribunal de Justiça de {ESTADO}._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {TRIBUNAL_JUSTICA} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {ESTADO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, marceneiro, CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 976 do CPC/2015, opor, nos autos da Apelação Cível nº {NUMERO_APELACAO_CIVEL}, a qual tramita perante a {NUMERO_CAMARA}ª Câmara Cível deste Tribunal, o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pelos fatos que passa a expor:

## Dos Fatos e Fundamentos do Incidente

(Expor os motivos do incidente).

## Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento e apreciação do presente incidente, e ao final seja julgada totalmente procedente, aplicando-se a tese jurídica em todos os processos que tratem sobre essa questão e tramitem na área de jurisdição desse tribunal.

### Manifestação do Ministério Público

Requer ainda, a intimação do representante do Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 982, III, do CPC/2015.

## Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO}{OAB} {UF}

Fim do modelo

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