Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Furto de Bicicleta

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando a remessa dos autos ao Contador para apuração de juros e correção monetária devidos.

Vara do Trabalhoneutral

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação de consumo. O documento rebate a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, argumentando que a escolha da vara é facultativa ao autor, e no mérito, defende a responsabilidade objetiva da ré pela cobrança vexatória e pelo dano moral, com base no CDC e na Teoria do Risco do Empreendimento.

Petição de Remoção de Inventariante

Petição Intercorrente / Incidente Processual

Petição incidente em processo de inventário requerendo a remoção do inventariante {NOME_INVENTARIANTE} com base no art. 995, II, do CPC, alegando inércia e falta de andamento regular do feito, conforme detalhado em {DESCRICAO_OMISSAO_COMISSAO}.

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial

Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.

Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo em Recurso Especial

Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Requerimento de concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial, fundamentado na demonstração de *fumus boni iuris* (contrariedade a dispositivos legais) e *periculum in mora* (risco de dano grave e irreparável), com base no art. 1.029, § 5º, e art. 995, parágrafo único, do CPC.

Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas

Defesa Preliminar

Defesa preliminar em ação penal por tráfico de drogas e associação para o tráfico (art. 33 c/c art. 35 da Lei nº 11.343/2006), sustentando a desclassificação para porte para consumo pessoal (art. 28) e a inexistência de associação estável, com base em depoimentos e doutrina especializada.

Impugnação

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao cumprimento de sentença baseada nas hipóteses do art. 525 do CPC, com pedido de efeito suspensivo, seja por caução (valor depositado ou bem dado em garantia) ou excepcionalmente sem caução. Pode incluir alegação de vício processual, como a falta de citação na fase de conhecimento.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Especial Cível contra Multa em Embargos Protelatórios

Recurso Especial Cível

Modelo de interposição de Recurso Especial Cível, com interposição simultânea de Recurso Extraordinário, fundamentado em negativa de prestação jurisdicional (omissão sobre critérios de fixação de honorários) e no descabimento das multas aplicadas por suposta oposição de Embargos de Declaração protelatórios e Agravo Interno infundado. O modelo também aborda a questão da correção monetária do FGTS.

Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente

Petição/Requerimento de Extinção de Execução

Requerimento de extinção de processo de execução com fundamento na prescrição intercorrente ocorrida após a suspensão do processo, conforme os artigos 924, V, e 925 do CPC/2015.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece o débito, mas contesta o valor cobrado, propondo o pagamento parcelado do valor devido com base em dificuldades financeiras.

Exceção de Incompetência Territorial

Exceção de Incompetência

Modelo de Exceção de Incompetência (ratione loci) em Processo Penal, arguindo que a competência deve ser fixada pelo local do crime com a pena abstrata mais grave (furto qualificado) em detrimento do crime de receptação, com base no art. 78, II, 'a' do CPP.

Vara Criminalneutral

Ação Revisional de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Prestação Alimentícia, visando a redução do valor dos alimentos devidos pelo {NOME_PARTE_AUTORA} para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA}, em razão de alteração em sua situação financeira.

Vara de Famíliaautor

Petição de Cobrança de Prestação Alimentícia com Desconto em Folha

Petição Intermediária (Execução de Sentença)

Petição intermediária em execução de sentença de alimentos, pleiteando a determinação de desconto direto em folha de pagamento do executado, funcionário público, com base no art. 734 do CPC.

Ação Obrigacional de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Ação Obrigacional de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra Universidade por retenção de diploma devido a inadimplência de mensalidades de curso já concluído, alegando ilegalidade da conduta com base na Lei nº 9.870/99 e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça.

Ação de Execução

Ação de Execução de Título Extrajudicial (Locatício/Fiador)

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial contra fiador de contrato de locação, com indicação de bem à penhora (imóvel) e detalhamento do cálculo do débito em aberto.

Ação de Restituição de Prejuízo por Disparidade de Publicidade

Petição Inicial

Petição inicial de ação de restituição de prejuízo por disparidade de publicidade, pleiteando a condenação da empresa requerida ao pagamento da diferença do valor pago por um produto que apresentou peso líquido inferior ao anunciado e publicitado, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez

Petição Inicial

Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez movida por segurada do INSS, pleiteando a correção do benefício concedido com base em acidente de trabalho, alegando defasagem no cálculo inicial e nos reajustes subsequentes, com pedidos de citação, procedência, recálculo do benefício desde a concessão com base no salário da época do acidente e condenação em custas e honorários.

Petição de Cientificação e Intimação de Advogado em Processo Trabalhista

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a intimação do advogado substituído sobre a destituição de seus poderes, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor