Ação Revisional de Prestação Alimentícia
Petição inicial de Ação Revisional de Prestação Alimentícia, visando a redução do valor dos alimentos devidos pelo {NOME_PARTE_AUTORA} para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA}, em razão de alteração em sua situação financeira.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Autor
{NOME_PARTE_AUTORA} ({Autor/Demandante/Suplicante}), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de Vossa Excelência, propor
Objeto da Ação
AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
nos termos do artigo 401 do Código Civil Brasileiro c/c art. 13, §1º da Lei 5.478/68, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos – Do Pagamento Atual
- Em virtude de ação proposta por sua {GENERO_CONJUGE} (ou em virtude de acordo firmado em processo de divórcio), o {NOME_PARTE_AUTORA} vem efetuando com pontualidade o pagamento de prestação alimentícia mensal de R$ {VALOR_PRESTACAO_ATUAL} (valor expresso), conforme demonstrativos anexos (docs. 02/10).
Dos Fatos – Da Mudança na Fortuna
- Entretanto, por força de dificuldade eventual, sobreveio mudança na fortuna do {NOME_PARTE_AUTORA}, sensível modificação na situação financeira, que lhe não permite arcar com a responsabilidade, continuar a pagar a prestação no valor estipulado, conforme documentação anexa (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_ANEXOS}).
Do Direito (Síntese)
- Com efeito (argumentar).
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Com fundamento no art. 401 do Código Civil e 13, §1° da Lei n°5478, de 25.07.1968, pede a citação da {NOME_PARTE_REQUERIDA} para os termos da presente Ação de Revisão, em que se espera seja reduzido o valor da prestação para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA} (valor expresso).
Requerimentos Finais
Provar o alegado por prova documental e oral.
Dá à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Fechamento e Assinatura
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}