Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Pedido de Impedimento

Petição de Impedimento

Petição de Pedido de Impedimento de magistrado com base no parentesco (segundo grau) com o advogado de uma das partes, com invocação do art. 144, III, do CPC.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Petição Intermediária / Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva

Petição intermediária em processo penal visando a revogação da prisão preventiva, com alegações de primariedade, bom comportamento e domicílio fixo, com fundamento no art. 316 do CPP.

Vara Criminalreu

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória para obtenção de escritura definitiva de imóvel, devido ao inadimplemento dos vendedores após o pagamento integral do contrato de compromisso de compra e venda. Inclui pedido de citação por edital e justiça gratuita.

Vara Cívelautor

Contestação

Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelautor

Petição de Abertura de Inventário

Petição Inicial de Inventário

Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.

Vara de Famíliaautor

Embargos Infringentes em Ação de Pensão por Morte

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes opostos contra acórdão em Ação Ordinária de Pensão por Morte, visando a manutenção do benefício devido à condição de estudante universitário da recorrente, com argumentos sobre a natureza alimentar da pensão e a inconstitucionalidade de restrições legais.

Outroneutral

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário em Direito do Trabalho

Recurso Ordinário (Razões)

Razões de Recurso Ordinário em face de decisão que negou a reintegração de empregado detentor de estabilidade CIPA, alegando transferência indevida, tratamento desigual, irregularidades nas reuniões e violação ao contraditório e ampla defesa, culminando no pedido de reforma da sentença.

Impugnação à Contestação (Extravio de Bagagem)

Petição

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de extravio de bagagem em transporte rodoviário, com base no Novo CPC e CDC. Argumenta-se a confissão ficta dos fatos não impugnados especificamente e requer-se o julgamento antecipado do mérito.

Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Petição de Impugnação à Contestação

Petição de impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente para rebater a preliminar de incompetência do Juizado Especial e a alegação de prescrição anual para restituição de valores. O documento argumenta pela manutenção da competência do JEC e pela aplicação da prescrição trienal, além de reforçar a abusividade do reajuste por faixa etária aplicado à parte autora idosa.

Vara Cívelautor

Petição de Verificação de Crédito em Falência

Petição

Petição para requerer a verificação judicial de obrigação líquida em livros comerciais do credor, com o objetivo de legitimar o pedido de falência do devedor comerciante, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45.

Vara Cívelneutral

Petição de Denunciação da Lide

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação Reivindicatória, onde o réu (denunciante) pleiteia a denunciação da lide ao alienante (Aliete) do imóvel, com base na alegação de risco de evicção, citando os artigos 70, I e 75 do CPC.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Vara da Fazendaautor

Petição Inicial - Mandado de Segurança

Petição (Mandado de Segurança)

Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.

Petição de Adjudicação de Bens Penhorados

Petição/Requerimento Administrativo/Judicial

Petição judicial para requerer a adjudicação de bens penhorados com base no art. 876, § 5º do CPC, solicitando a expedição da carta de adjudicação e mandado de imissão na posse.

Recurso de Apelação

Razões de Apelação Criminal

Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.

Outroreu

Petição

Petição Intermediária (Petição de Juntada e Pedido de Julgamento Antecipado)

Petição intermediária requerendo a juntada de confissão extrajudicial feita pelo réu e, com base nela, o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 330 do CPC.

Vara Cívelreu

Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas) movida por um sócio contra outro, alegando má-gestão, ocultação de patrimônio, e fraude decorrente de cisão societária e transferência de quotas. O Autor pleiteia a apresentação de contas detalhadas, incluindo informações bancárias do Réu, e a condenação nas verbas sucumbenciais.

Modelo de Embargos à Execução Juizado Especial Cível (JEC)

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução para o Juizado Especial Cível (JEC), fundamentado na impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de salário bloqueados em conta corrente, conforme o art. 833, IV, do CPC. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara Cívelneutral

Escritura Pública - Petição de Exemplo

Trecho de Conteúdo Informativo

Este texto é um trecho de uma página web contendo uma oferta de desconto, a definição formal de escritura pública e sugestões de conteúdo relacionado (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de material informativo de um site jurídico.

Outroneutral