Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), visando a citação do executado para pagamento da dívida, sob pena de penhora, com fundamento no Art. 784 do CPC.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação {TIPO_DA_ACAO}, nº {NUMERO_DA_ACAO}, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
em face de
{NOME_PARTE_EXECUTADA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:
Dos Fatos
O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} (valor expresso), referente à nota promissória por ele emitida (doc. junto), avalizada por {AVALISTA}, vencida no dia {DATA_VENCIMENTO}, não paga no vencimento e protestada.
Tendo em vista o não adimplemento do título extrajudicial, necessária a presente ação executória, para ver cumprida a obrigação.
São esses os fatos.
Do Direito
O artigo 784 do Código de Processo Civil estabelece quais são os títulos executivos extrajudiciais, senão vejamos:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
Percebe-se que a nota promissória, em anexo, preenche todos os requisitos legais para a ação de execução, devendo a mesma ser instaurada e totalmente provida, nos termos do artigo 786 do CPC.
Dos Pedidos
Pelo exposto, requer:
A citação do Executado para, no prazo estipulado, promover o pagamento da dívida, acrescida de juros e correção monetária ou apresentar embargos;
Requer, caso não seja realizado o pagamento e nem apresentados embargos, a utilização de medidas assecuratórias do cumprimento da obrigação (penhora dos bens). Caso o executado não seja encontrado, requer o arresto de quantos bens forem necessários para satisfazer a obrigação;
A condenação do Executado nas custas e honorários advocatícios;
O benefício da gratuidade judicial;
Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB}