PetiçõesOutroAutor

Pedido de Impedimento

Petição de Impedimento

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 6 campos personalizáveis

Nome Parte RequerenteNome Da Var AjudaNome Parte RequeridoNome Do AdvogadoVariable NameLocal E Data

# Pedido de Impedimento de Juiz

_Petição de Pedido de Impedimento de magistrado com base no parentesco (segundo grau) com o advogado de uma das partes, com invocação do art. 144, III, do CPC._

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, por seu procurador, nos autos da Ação ({NOME_DA_VAR_AJUDA}), que lhe move **{NOME_PARTE_REQUERIDO}**, data venia, vem à presença de V. Exa, realizar **PEDIDO DE IMPEDIMENTO** pelos fundamentos que a seguir expõe:

## I. Dos Fatos

O Dr. ({NOME_DO_ADVOGADO}), advogado da Requerente, é parente do Ilustre Magistrado, em segundo grau, conforme documentos que instruem a presente. A relação de parentesco, devido certamente à diferença do nome, escapou à observação do digno juiz; contudo, o disposto no art. 144, III, do Código de Processo Civil, impede o Magistrado de exercer suas funções no mencionado processo.

São os fatos.

## II. Do Direito

A pretensão do requerente, em ver provimento no presente pedido, tem guarida na legislação pátria, senão vejamos o Código de Processo Civil:

> Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

>
> III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

No caso em tela, por ser o Julgador parente, em segundo grau, do advogado de de uma das partes, cristalina está seu impedimento, sendo impedido para julgar. Necessário o provimento do pedido do requerente.

## III. Dos Pedidos

Pelo exposto:

1. Requer que seja reconhecido o impedimento e se ordene a remessa dos autos ao substituto legal, ou caso não se reconheça, sejam os autos remetidos ao órgão judicial competente, nos termos do art. 146, §1°, do Código de Processo Civil.

2. Protesta desde já por todas as provas admitidas, em especial a testemunhal, conforme rol abaixo.

**ROL DE TESTEMUNHAS**

1. {variable_name}

2. {variable_name}

3. {variable_name}

Pede deferimento.

{local_e_data}

**{NOME_DO_ADVOGADO}**

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.