Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Revisional de Contrato Bancário

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Ação de Indenização contra o Estado por Morte

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, decorrente da morte de um detento sob custódia estadual por negligência no tratamento de saúde (Hepatite B), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado. Inclui pedido de Justiça Gratuita e discute a legitimidade ativa dos sucessores (dano moral por ricochete).

Vara da Fazendaautor

Recusa de Apresentação de Documento

Petição/Manifestação

Petição incidental nos autos de processo judicial em que o Requerente se recusa a apresentar um documento solicitado com base no sigilo profissional, conforme autoriza o Art. 363, IV, do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido liminar contra decisão judicial que indeferiu o pedido de assistência de acusação em ação penal por denunciação caluniosa, argumentando a legitimidade da vítima como sujeito passivo secundário do crime.

Recurso Ordinário em Ação de Consignação em Pagamento

Recurso Ordinário em Ação Trabalhista

Recurso Ordinário interposto pelo réu/reconvinte contra sentença que julgou procedente Ação de Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. O recorrente alega nulidade da decisão que aplicou a pena de confissão (*ficta confessio*) devido à ausência de pregão eficaz na audiência, impedindo seu direito ao contraditório, apesar de sua presença com advogado. Pede a reforma da decisão e o prosseguimento da reconvenção para receber verbas rescisórias devidas.

Vara do Trabalhoneutral

Supremo Tribunal Federalneutral

Ordem de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, alegando constrangimento ilegal resultante do recebimento de denúncia sem justa causa ou indícios mínimos de autoria, especialmente considerando que fatos conexos já haviam tido pedido de arquivamento em relação ao paciente, violando a Súmula 524 do STF.

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reparação de Danos

Alegações Finais

Template de Alegações Finais em processo de Reparação de Danos decorrente de acidente de trânsito (colisão traseira). A peça sustenta a culpa exclusiva ou concorrente da Autora devido à frenagem brusca e refuta o pedido de lucros cessantes por serem danos hipotéticos.

Vara Cívelreu

Ação Anulatória de Registro de Nascimento Cumulada com Investigação de Paternidade

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação Anulatória de Registro de Nascimento cumulada com Investigação de Paternidade, visando o reconhecimento da verdadeira paternidade por meio de exame de DNA e a consequente retificação do registro civil.

Ação Rescisória

Petição

Modelo de Ação Rescisória fundamentada no Art. 966, IV, do CPC, alegando ofensa à coisa julgada, decorrente de nova ação proposta a revelia do Requerente após sentença anterior de improcedência. Inclui pedidos de citação, depósito legal e rescisão da decisão anterior.

Tribunal de Justiçaautor

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação em ação de reparação de danos morais e materiais, arguindo, preliminarmente, a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade e, no mérito, a inexistência de dano moral passível de indenização, bem como a ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* pleiteado.

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra ato judicial constritivo (bloqueio de valores em conta-poupança inferior a 40 salários mínimos), impetrado perante a Turma Recursal Cível, com pedido expresso de medida liminar, fundamentado no art. 5º, LXIX da CF e Lei nº 12.016/09.

Vara Cívelneutral

Ação Cautelar Inominada

Petição Inicial (Ação Cautelar)

Petição inicial de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar (inaudita altera pars) para determinar a baixa imediata do nome do Autor dos cadastros restritivos do SERASA, alegando a existência de discussão judicial sobre o débito (Processo de Execução e Embargos à Execução), configurando o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora* (risco de prejuízo profissional devido à perda de financiamento governamental).

Tribunal Regional Federalreu

Defesa em Ação Rescisória

Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Medida Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus Liberatório com pedido de medida liminar contra excesso de prazo na internação provisória de menor infrator, fundamentado na violação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para a internação cautelar.

Petição de Substituição de Penhora

Petição/Requerimento de Substituição de Penhora

Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)

Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.

Oferta de Desconto

Comercial/Promocional

Template para aplicação de desconto percentual em compras com condição de pagamento especificada.

Ação de Reparação de Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.

Ação de Dissolução de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial consensual para dissolução de união estável, envolvendo partilha de imóvel específico, definição de guarda e fixação de pensão alimentícia para os filhos menores.

Vara de Famíliaautor