# Ação Reparação de Perdas e Danos
_Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento._
## Endereçamento e Autos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_AUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_AUTOR}, Cidade {CIDADE_AUTOR}, Cep. {CEP_AUTOR}, no Estado de {ESTADO_AUTOR}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
**AÇÃO REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS**
em face de
{NOME_PARTE_REQUERIDA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), inscrito no CGC sob o nº {NUMERO_CGC}, situado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
## DOS FATOS E DO DIREITO (Desenvolvimento)
1. O Requerente, como cotidianamente fazia, dirigiu-se no dia {DATA_OCORRENCIA} ao Supermercado-requerido para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca {MARCA_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, ano de fabricação {ANO_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, de sua propriedade (doc. 02), no local privativo do referido estabelecimento comercial.
2. Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento e verificou então que o veículo fora subtraído. No exato momento, comunicou a ocorrência à Policia Civil (docs. 03/05).
3. O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes do Supermercado-Requerido, conténdo vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança.
As compras são levadas aos automóveis estacionados no parque em carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento comercial.
4. O lesado, ora Requerente, faz parte da freguesia do Requerido. A freguesia compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial do supermercado, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado, de aparente segurança.
5. A suposta “gratuidade” dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a exonera de responsabilidade pelos danos sofridos por seus usuários, pois tal “gratuidade” existe meramente na aparência. Onerosidade existe, em verdade, no lucro da ofertante dos serviços com o incremento da freguesia atraída pela facilidade de estacionar. Claro que os custos de criação e manutenção dos serviços de estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários.
6. O Tribunal de Justiça do Estado de {ESTADO_TJ}, por suas {NUMERO_CAMARA_1}ª e {NUMERO_CAMARA_2}ª Câmaras Cíveis, sensível a essas observações, em vários acórdãos reconheceu a onerosidade, vislumbrando o lucro do estabelecimento. Ademais, doutrina e jurisprudência há muito defendem a reparação integral dos danos por esse meio causados aos usuários.
7. Destarte, restando infrutíferas as tentativas do Requerente em composição amigável, resta-lhe, somente, as vias judiciais para obter a reparação das perdas e danos.
## DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
1. A citação do Supermercado-requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
2. A condenação do Requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do veículo, além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor – apurando-se o quanto em liquidação da sentença -, além das custas processuais e honorários advocatícios.
3. Provar o alegado pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, especialmente documental, oral e pericial.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}