# Ação de Dissolução Consensual de União Estável
_Petição inicial consensual para dissolução de união estável, envolvendo partilha de imóvel específico, definição de guarda e fixação de pensão alimentícia para os filhos menores._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DE {NOME_DA_COMARCA}.
## Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade R/G nº. {NUMERO_RG_PARTE_RECORRENTE} SSP/{UF_PARTE_RECORRENTE}, inscrita no CPF/MF sob o nº. {CPF_PARTE_RECORRENTE};
{NOME_PARTE_RECORRIDA}, brasileiro, solteiro, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, portador da CI R/G {NUMERO_RG_PARTE_RECORRIDA} SSP/{UF_PARTE_RECORRIDA}, inscrito no CPF/MF sob o nº. {CPF_PARTE_RECORRIDA},
ambos residentes e domiciliados na {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, vêm, respeitosamente, por meio de seus advogados firmatários, “ut” procuração anexa, com escritório profissional na {ENDERECO_ESCRITORIO}, à presença de Vossa Excelência para propor a presente
**AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL**
para que, com a devida vênia, expõem, ponderam, para a final requerer o que segue:
## Dos Fatos
Os requerentes viveram maritalmente por um período de {DURACAO_UNIAO} anos, constituindo um relacionamento publico, estável e continuo, verdadeira união estável.
Na constância desta união adveio o nascimento de {NUMERO_FILHOS} filhos: {NOME_FILHO_1}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_1}, {NOME_FILHO_2}, nascida em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_2}, e {NOME_FILHO_3}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_FILHO_3} (conforme certidões anexas).
Ocorre que, com o passar de tempo, os desentendimentos entre o casal tornaram-se habituais, em decorrência principalmente da manifesta e irreconciliável incompatibilidade de gênios.
Desta maneira, é entendimento comum do casal a evidente insuportabilidade da convivência, tendo em vista não mais possuírem a harmonia conjugal necessária para a manutenção de um relacionamento em parceria, no qual predominem respeito e carinho mútuos.
Na constância do relacionamento, o casal adquiriu, mediante contrato de compra e venda, um terreno, com área de {AREA_TERRENO} m², sendo {FRONTAL_TERRENO} m de frente, {FUNDOS_TERRENO} m de fundos e {LATERAL_TERRENO} m nas laterais, que será desmembrado de uma área maior registrado na matrícula nº {NUMERO_MATRICULA} do registro de imóvel de {NOME_CIDADE}, {UF_CIDADE}, devendo este ser denominado lote {LOTE}, Quadra {QUADRA}. Acordam os separados que o referido imóvel, caberá, na partilha, à Srª. {NOME_PARTE_RECORRIDA}, desistindo o conjugue varão dos 50% a que tem direito em favor dos três filhos menores do casal, para que os mesmos possam desfrutar da segurança e tranquilidade de que necessitam.
Os bens móveis que guarnecem a residência do casal permanecerão na mesma, em propriedade exclusiva da conjugue virago, não subsistindo qualquer discordância a ser dissipada a este respeito.
O Requerente, {NOME_PARTE_RECORRENTE}, propõe-se a pagar a titulo de pensão alimentícia aos filhos menores do casal o valor de {PERCENTUAL_PAGAMENTO} dos seus rendimentos mensais (demonstrativo de pagamento em anexo), com o que concorda a Sra. {NOME_PARTE_RECORRIDA}. Este valor deverá ser depositado até o dia {DIA_PAGAMENTO} de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da requerente, por requisição deste juízo.
A Sra. {NOME_PARTE_RECORRIDA} ficará com a guarda e responsabilidade dos filhos do casal, sendo que o pai visitá-los-á nos primeiro e terceiro finais de semana de cada mês, na casa da Sra. {NOME_PARTE_RECORRENTE} ou de sua mãe, desde que não se encontre sob o efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes.
Que os requerentes, demonstrando firme determinação em se separar, por incompatibilidade de gênios, princípios e propósitos, firmam o presente pacto, nos termos acima expostos.
## Dos Pedidos
Diante do exposto, requerem:
1. Seja homologada a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, com fundamento no art. 226, CF/88 e arts. 731 a 734 do Código de Processo Civil;
2. O depoimento pessoal dos requerentes, em audiência a ser determinada por V. Exª.;
3. A fixação da guarda dos filhos em nome da requerente;
4. A fixação de pensão alimentícia para os filhos do casal, na ordem {PERCENTUAL_PAGAMENTO} dos rendimentos mensais do Sr. {NOME_PARTE_RECORRENTE}, que deverá ser depositada, até o dia {DIA_PAGAMENTO} de cada mês, em conta bancaria a ser aberta em nome da requerente por requisição deste juízo;
5. A expedição de oficio requisitório para abertura de conta bancária, destinada ao deposito do valor acordado a titulo de pensão alimentícia;
6. Que seja concedido o beneficio da assistência judiciária gratuita, conforme o art. 98 e seguintes do CPC, por serem os requerentes pessoas de poucas posses, não apresentando condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família;
7\. A produção de todos os meios de provas em direito admitidas, caso considere V. Exª. necessário, para a elucidação dos fatos nesta elencados;
8. A ouvida do ilustre representante do Ministério Publico, em manifestação sobre os fatos aqui aludidos.
Dá-se a esta causa o valor R$ {VALOR_CAUSA}, para efeitos meramente fiscais.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
Advogado(a)
OAB/{UF_ABOGADO}