Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu provimento parcial ao pedido revisional, alegando omissão quanto ao afastamento da capitalização mensal de juros e à substituição do índice de correção cambial por outro, pleiteando a aplicação retroativa da revisão contratual a todo o período.

Ação Declaratória de Insolvência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Insolvência, fundamentada nos artigos 1.052 do CPC/2015 e 748 e 753 do CPC/1973, visando a declaração de insolvência do devedor após penhora em execução e constatação de insuficiência patrimonial.

Contrarrazões a Recurso Inominado

Contrarrazões a Recurso Inominado Cível

Contrarrazões a Recurso Inominado Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo a manutenção da sentença que condenou ao fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes, rebatendo a preliminar de ausência de dialeticidade e o mérito recursal sobre a exclusão de cobertura e valores de *astreintes*.

Vara Criminalautor

Petição de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo cumulada com Pedido de Medida Liminar para desocupação de imóvel alugado por temporada, com base na Lei do Inquilinato, após o término do prazo contratual e notificação extrajudicial.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial com Pedido de Tutela de Urgência (Liminar)

Petição inicial com pedido de tutela de urgência (liminar) pleiteando que plano de saúde autorize e custeie tratamento médico urgente para miomatose uterina, sob pena de condenação em obrigação de fazer, após alegada recusa indevida da operadora.

Petição para Eliminação de Expressões Ofensivas

Petição Incidental

Petição incidental em processo judicial solicitando ao juiz a eliminação de expressões ofensivas utilizadas pela parte contrária nos autos, com fundamento no art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.

Outroautor

Petição para Carta Rogatória

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo a expedição de Carta Rogatória para citação de réu residente no exterior, com base na certidão do oficial de justiça e fundamentada nos artigos 237, II, e 260 do CPC/2015.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno em Agravo de Instrumento

Agravo Interno

Modelo de petição de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, pleiteando a reforma para revogar a tutela antecipada concedida em primeira instância, sob a alegação de ausência dos requisitos de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.

Petição Inicial de Ação de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos em favor de menores representados pela mãe, pleiteando alimentos provisórios e definitivos com base no binômio necessidade-possibilidade, citando as rendas do Requerido e o estado de precariedade da família.

Vara de Famíliaautor

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Defesa Prévia Criminal

Defesa Prévia em Processo Criminal

Petição de Defesa Prévia em processo criminal, apresentada com base no artigo 395 do CPP, afirmando a inocência do acusado e arrolando três testemunhas para audiência de instrução.

Vara Criminalneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar em favor de paciente preso em flagrante por furto tentado, alegando que o crime é afiançável e que a decisão que manteve a custódia preventiva não se fundamentou em fatos concretos, contrariando o art. 310, parágrafo único, do CPP.

Outroneutral

Petição de Concordata Suspensiva

Petição

Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.

Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.

Pareceres

Parecer Jurídico sobre inadimplemento contratual

Parecer Jurídico

Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.

Outroneutral

Petição de Busca e Apreensão em Ação de Investigação de Paternidade

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a expedição de mandado de busca e apreensão de um disco fonográfico que comprovaria a paternidade, com fundamento nos artigos 839 e 840 do Código Civil, em vista da inércia da parte contrária em cumprir ordem judicial anterior de exibição.

Petição de Habeas Corpus Preventivo

Petição (Habeas Corpus)

Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de Salvo-Conduto para um ator que sofre ameaça de prisão por se apresentar nu como parte de uma interpretação teatral, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão.

Vara Criminalautor